O vereador João Lázaro (PSDB) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (20/06), o Requerimento nº 343/2022 solicitando informações sobre o desmembramento de lotes de terreno no município.
Na tribuna, o parlamentar comentou que o assunto do requerimento já havia sido discutido com outros vereadores. “Todos já debatemos a respeito desse assunto e se pudermos chegar a um denominador comum que ajudará a nossa população, seria ótimo. É lógico que cabe a nós verificarmos as leis corretamente e ao prefeito analisar dentro da legalidade.”
Caso seja possível, João Lázaro sugere a criação de um projeto de lei para desmembrar lotes que foram comprados em parceria. “Em um passado não muito distante, 15, 20 anos atrás, muitos lotes foram comercializados em Porto Ferreira e, hoje, aqueles que os adquiriram encontram dificuldade para poder desmembra-los”, explicou.
“Então, como já foi discutido com alguns vereadores, e eu acredito que todos tem o mesmo pensamento, se houvesse a possibilidade de nós darmos um prazo para que essas pessoas pudessem legalizar os seus lotes, cada um ter a sua escritura e, desta forma, quando eles quiserem ampliar sua residência ou comercializa-la, vender a sua parte do lote, facilitaria”, completou o vereador.
Ele foi procurado por alguns moradores que relataram essa dificuldade. “O colega que comprou a meia, às vezes está com problema de impostos atrasado, não pagou alguma coisa e acaba prejudicando aquele que está agindo corretamente. O certo seria o desmembramento desse lote, isso ajudaria muito a nossa população”, concluiu João Lázaro.
O requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes, constando a ausência do vereador Pedro Melo (União Brasil). A matéria será encaminhada para que o Executivo Municipal responda dentro do prazo regimental.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
