O consumidor se animou após a sanção do projeto de lei que limita a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os combustíveis. O texto da Lei coloca um limite entre 17% e 18% nas alíquotas de vários produtos, entre eles a gasolina, diesel e o etanol.
Mas, na prática, não viu mudanças no preço final das bombas. Por que isso aconteceu? A reportagem de O TEMPO consultou uma especialista para explicar os motivos por trás disso. Para Valéria Amoroso Lima, diretora de downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a insegurança jurídica trava a queda do preço. A Lei Complementar 194 sancionada por Jair Bolsonaro (PL) é uma regra geral, mas a regulamentação final depende dos Estados.
“Eles precisam transformar essa lei num ato dentro do Estado, um convênio ou outra determinação para dar segurança ao contribuinte (donos dos postos, por exemplo) para que ele gere notas fiscais com a alíquota certa”, diz Valéria.
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Fonte: www.otempo.com.br
