Na manhã da última sexta-feira (19/08), a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Porto Ferreira e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) promoveram o primeiro encontro de organização do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
O diálogo contou com a presença da especialista em direitos das crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, Josanete Monteiro, também coordenadora do movimento regional “Todos contra a pedofilia”, da região de São João da Boa Vista, e advogada assistente de acusação em crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes.
Cabe ao Comitê, conforme art. 9 do Decreto Presidencial n.º 9.603/2018, articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da integração.
O próximo encontro terá como pauta o estabelecimento do fluxo de atendimentos de forma conjunta e democrática, por meio da colaboração de todos os integrantes do grupo, bem como a definição de mecanismos de compartilhamento de informações e as atribuições de cada serviço e profissional do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
A secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Mileni Arantes, registrou: “A composição do comitê e seu efetivo estabelecimento fortalecerão as políticas públicas e o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes do município”.
Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos da Prefeitura de Porto Ferreira
