Artur Marques, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP) afirma que “a lei sancionada na última sexta-feira (4/11) pelo governador Rodrigo Garcia, extinguindo o desconto previdenciário dos servidores aposentados e pensionistas paulistas que ganham até R＄ 7.087,22, teto salarial do INSS, corrige grave distorção e faz justiça àqueles que dedicaram toda uma vida de trabalho à sociedade”. A medida beneficiará mais de 420 mil pessoas, a partir de janeiro de 2023.
A proposta, consubstanciada pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2022, havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 25 de outubro último. Para se entender melhor a questão, cabe lembrar que medida agora sancionada revoga o segundo parágrafo do artigo 9º da Lei Complementar 1.012, de 2007, no qual se estabelece que, havendo déficit atuarial no âmbito do Regime Próprio de Previdência do Estado, a contribuição devida por seus aposentados e pensionistas incidirá sobre o montante dos vencimentos que supere um salário-mínimo nacional. A regulamentação da aplicação desse desconto maior deu-se pelo Decreto 65.021, no âmbito do anúncio da Reforma Previdenciária do governo paulista, em março de 2020.
“Desde então, busca-se a revogação da medida. Nesse sentido, a primeira tentativa foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020, que anula a regulamentação relativa ao aumento dos descontos. Foi aprovado pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. Porém, nunca votado em plenário. “Foi louvável a atitude dos deputados estaduais paulistas diante da grave questão, com a rápida aprovação da lei e seu encaminhamento à sanção do governador, efetivada nesta sexta-feira. Afinal, conforme se observa na própria justificativa do novo projeto, o aumento do desconto previdenciário gerou considerável custo social aos milhares de aposentados e pensionistas”, pondera Artur Marques.
O dirigente lembra que, transcorridos mais de dois anos do início dos descontos maiores, os prejuízos foram grandes para aqueles que dedicaram toda uma vida de trabalho à sociedade ou aos pensionistas, que dependem de seus proventos para viver. Cabe considerar que a aplicação da medida ocorreu em plena pandemia e num cenário de aumento da inflação, ou seja, uma combinação conjuntural que majorou os custos e corroeu o orçamento das famílias.
“Reparou-se um dano, pois o aumento dos descontos previdenciários de aposentados e pensionistas já causou problemas demais, especialmente para idosos. É premente restabelecer a justiça para todas as pessoas prejudicadas pela medida. Por isso, a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo defendeu sempre uma solução e, agora, a rápida sanção do PLC 43/2022, que, felizmente, se concretizou”, conclui o presidente da entidade.
Sobre a AFPESP
A Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP) é uma entidade sem fins lucrativos e direcionada ao bem-estar dos servidores civis estaduais, municipais e federais atuantes do território paulista. Fundada há nove décadas, é a maior instituição associativa da América Latina, com mais de 240 mil associados.
Está presente em mais de 30 cidades. Tem sede e subsede social no centro da capital paulista, 20 unidades de lazer com hospedagem em tradicionais cidades turísticas litorâneas, rurais e urbanas de São Paulo e Minas Gerais, além de 19 unidades regionais distribuídas estrategicamente no Estado de São Paulo.
Por Ricardo Viveiros ﹠ Associados -Oficina de Comunicação: Simone Câmara simone.alves@viveiros.com.br ou
Larissa Souza — larissa.souza@viveiros.com.br
