Na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de novembro, o vereador Élcio Arruda (MDB) apresentou o Requerimento nº 600/2022 encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 53/2022, que estabelece diretrizes para a implantação do Programa Material Escolar Solidário em Porto Ferreira.
Para a elaboração do anteprojeto, o parlamentar vem pesquisando a temática já há alguns anos. “E agora eu resolvi apresentar como anteprojeto de lei, que nada mais é do que prever uma igualdade social e também para facilitar o aprendizado das nossas crianças que tanto foi atrapalhado nesses últimos anos devido a pandemia”, declarou na discussão do requerimento.
Élcio Arruda pediu atenção especial ao Executivo. “Que leve até o prefeito Rômulo Rippa porque eu tenho certeza que ele também estará nos apoiando nesse anteprojeto de lei e, depois de passar pelo jurídico da Prefeitura e também pela Secretaria envolvida, que retorne para esta Câmara como projeto de lei.”
Além de ajudar no aprendizado dos alunos, o anteprojeto prevê uma atenção especial com o meio ambiente. “Os materiais depois de utilizados são descartados, os livros principalmente, que poderiam ser utilizados por outras crianças. Lembro-me que na minha infância as apostilas e cartilhas eram reaproveitadas e passadas para outros alunos”, citou.
O reaproveitamento de materiais é um dos pontos do anteprojeto. “Material em bom estado, é bom frisar isso. O material deve estar em bom estado e o Executivo vai regulamentar, caso seja de sua vontade, fazendo também a divulgação de todo esse contexto, como que a pessoa poderá reutilizar, fazer a doação do material escolar.”
Para finalizar, Élcio Arruda pediu o apoio dos vereadores. “Conto com o apoio dos senhores vereadores em mais esse importantíssimo anteprojeto de lei para que ele retorne a essa Casa de Leis e seja apreciado para se tornar uma Lei Municipal”, concluiu.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado para que o Executivo Municipal analise o anteprojeto e, caso achar pertinente, envie-o de volta como projeto de lei.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
