Na sessão passada, realizada na segunda-feira (27/02), o vereador Élcio Arruda (MDB) apresentou o Requerimento nº 65/2023 encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 04/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa detentora de infraestrutura de postes e demais empresas a se restringirem à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promoverem a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas do município.
A propositura partiu do vereador Vitor Naressi de Pirassununga. “Ele veio com a ideia, é um parceiro nosso lá de Pirassununga onde a lei já foi aprovada e vem colhendo bons resultados, assim como na cidade de Leme e em Araras. Então, em Porto Ferreira não podemos ser diferentes.”
Élcio Arruda disse que espera que o Executivo analise a proposta com bastante carinho. “As companhias telefônicas e elétricas deixam fios pendurados em todos os locais e ninguém é responsável. Alguns acidentes já foram relatados no nosso município e em na nossa região. Eles instalam e depois ninguém mais é responsável”, afirmou.
A ideia do anteprojeto é que essas empresas sejam responsáveis e, caso haja alguma irregularidade, prevê multar de até R$ 1 mil. “Na Luiz Gama, só para citar um exemplo, tem cabo pendurado lá há mais de 20 dias e ninguém tomou providência. Isso não é função da Prefeitura e sim dessas companhias, que agora com a legislação poderão ser punidas.”
Com isso, o parlamentar espera que as companhias tomem mais cuidado. “Que elas utilizem o espaço correto para poder fazer toda essa instalação dos seus fios e etc. e, com isso, evitem, principalmente, acidentes. Agradeço ao vereador Vitor de Pirassununga e o parabenizo pela iniciativa desta lei e espero contar com o apoio dos senhores vereadores”, concluiu Élcio Arruda.
O vereador Pedro Melo (PL) acredita que o anteprojeto seja interessantíssimo, mas que precisa ser colocado em prática. “Se esse anteprojeto for benéfico para que o Executivo tome as providências necessárias com a finalidade de essas companhias responsáveis tomem realmente cuidado, eu te darei os parabéns.”
No entanto, o parlamentar tem receio de que o projeto fique apenas na teoria. “Como o anteprojeto do João Lázaro sobre os bancos que até hoje nada foi feito. Então, se nas outras cidades têm sido executado, fazer com que seja mais enérgico contra essas companhias, meus parabéns”, finalizou Pedro Melo.
O requerimento foi aprovado pela maioria dos vereadores, constando a ausência do vereador João Lázaro (PSDB). O anteprojeto será encaminhado para que o Executivo analise e, se achar pertinente, retorne como projeto de lei.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
