Na última quinta-feira (16) a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) libera R＄ 33,38 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista aos participantes do programa. Os valores são referentes às compras e doações de cupons fiscais realizadas em novembro de 2022.
As Pessoas Físicas que solicitaram a inclusão de seu CPF nas notas fiscais, vão receber créditos de R＄ 15,4 milhões. Outros R＄ 17,4 milhões serão transferidos para entidades beneficentes de todo o Estado, que poderão utilizar esses recursos para investimentos e melhorias de suas atividades. Os Condomínios irão receber R＄ 35,1 mil e os contribuintes do Simples Nacional terão créditos de R＄ 464,8 mil.
Com a liberação deste mês, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já soma em 2023 cerca de R＄ 101,8 milhões de créditos entregues aos participantes cadastrados no programa.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em março do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R＄ 0,99.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R＄ 17,9 bilhões, sendo R＄ 15,9 bilhões em créditos e mais de R＄ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 172 sorteios no programa.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
*Por Secretaria da Fazenda e Planejamento SP – Imprensa imprensa@fazenda.sp.gov.br
