Tendo em vista a regulamentação da chamada Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022) nesta quinta-feira (11/05), a Secretaria de Cultura e Economia Criativa(SCEC) de Porto Ferreira e o Conselho Municipal de Política Cultural de Porto Ferreira-COMCULTPF realizarão na próxima semana um fórum cultural aberto ao público para debater sobre a nova legislação.
O objetivo do encontro é consultar a classe artística e comunidade ferreirense sobre os mecanismos que serão utilizados para a distribuição dos recursos, e também como eles serão distribuídos entre os segmentos e linguagens da cultura local.
Aprovada pelo Congresso Nacional ainda durante o primeiro semestre do ano passado para apoiar e socorrer os trabalhadores da cultura durante a pandemia da covid-19, a Lei Paulo Gustavo prevê, entre outros pontos, o repasse federal de R$ 3,862 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais. A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, em maio de 2021.
O Fórum de Cultura sobre a Lei Paulo Gustavo será realizado na Casa dos Conselhos Municipais, a partir das 19 horas de segunda-feira (15/05). A participação de toda comunidade cultural de todas as linguagens e segmentos artísticos são de suma importância para a execução da lei no Município.
*Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos da Prefeitura de Porto Ferreira
