O estado de São Paulo e os 645 municípios paulistas vão receber um total de R＄ 728,7 milhões da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) para aplicação em projetos culturais. O decreto que regulamenta o texto foi assinado em Salvador (BA) nesta quinta-feira, 11/5, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
"Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar", disse o presidente. "A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira", completou Lula.
Ao todo, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R＄ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor cultural. Desse montante, R＄ 2 bilhões são voltados para os estados e R＄ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros.
O repasse para São Paulo é o maior entre as 27 Unidades da Federação. Dos R＄ 728,7 milhões previstos, R＄ 356,2 milhões vão para o governo estadual e R＄ 372,4 milhões para as 645 cidades.
Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma Transferegov br a partir desta sexta-feira (12/5) e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.Os cinco municípios com maior previsão de transferência de recursos no estado são a cidade de São Paulo (R＄ 86,9 milhões), seguida por Guarulhos (R＄ 9,9 milhões), Campinas (R＄ 8,7 milhões), São Bernardo do Campo (R＄ 6,1 milhões) e São José dos Campos (R＄ 5,3 milhões).
REGIÕES — Somando os aportes para os 1.668 municípios e os quatro governos estaduais do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), a região terá investimentos que superam R＄ 1,4 bilhão, o maior do país na Lei Paulo Gustavo.
O Nordeste tem R＄ 1,1 bilhão destinados a seus 1.793 municípios e aos nove governos estaduais. O Sul, com R＄ 523,7 milhões reservados a 1.191 municípios e aos governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, aparece na sequência.
À região Norte estão reservados R＄ 424 milhões a seus 450 municípios e aos sete governos estaduais. O Centro-Oeste completa a lista, com R＄ 298,3 milhões em recursos aos 466 municípios da região e aos governos estaduais de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
*Por Secom imprensa.secom@mcom.gov.br
