Na tarde de terça-feira (16/05), o presidente da Câmara Municipal de Porto Ferreira, vereador Sérgio de Oliveira (União Brasil), recebeu, em seu gabinete, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Porto Ferreira, que o entregam um ofício com solicitação de moção de repúdio.
Estavam presentes na reunião o presidente da OAB Porto Ferreira, Dr. Rui Gouveia, o presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB Estadual de São Paulo, Dr. Jorge Andreotti, e a diretora geral da Câmara, Flavia Ferronato.
O objetivo da reunião foi explicar ao Poder Legislativo sobre o pedido de moção trazido pela OAB para que a Câmara se manifestasse desfavorável à aprovação do Projeto de Lei nº 752/2021, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O projeto visa o aumento de custas por serviços forenses, dobrando, em alguns casos, o valor da base de incidência. Com este aumento, a Ordem dos Advogados acredita que haverá prejuízo no acesso dos cidadãos à justiça, encarecendo em demasias as custas judiciais.
O presidente Sérgio de Oliveira disse que entrará com a moção de repúdio na próxima semana, compreendendo a importância do Poder Legislativo Municipal se manifestar contrário à aprovação da referida lei, devido ao prejuízo que pode ocasionar aos munícipes.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
