O Custo Brasil é uma expressão usada para definir os problemas burocráticos e estruturais que prejudicam o crescimento do país. De acordo com estudo do Movimento Brasil Competitivo em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Fundação Getulio Vargas (FGV), o custo para se fazer negócio no Brasil é cerca de R$ 1,7 trilhão maior que a média dos países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A complexidade do sistema tributário brasileiro aumenta o preço de produtos e reduz o investimento, segundo o diretor-adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, Guilherme Di Ferreira. O especialista afirma que a quantidade de impostos prejudica o crescimento do país. A excessiva carga tributária do Brasil é apontada como um dos principais fatores do chamado Custo Brasil.
“Quanto mais as empresas gastam com os impostos, os produtos ficam mais caros e param de investir até mesmo no próprio país ou em suas empresas ou em melhorias. Por essa razão, acaba prejudicando, sim, o crescimento do país, porque o país necessita das empresas privadas também para o seu crescimento”, destaca Di Ferreira.
O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), membro do grupo de trabalho que analisa a reforma tributária na Câmara (PEC 45/2019), acredita que o maior desafio para o crescimento do país é a simplificação do atual sistema tributário. O parlamentar defende a medida como fundamental para a geração de emprego e renda.
“Quanto mais gente tiver emprego, mais a gente tem renda nas famílias, mais essas pessoas gastam no comércio, nos serviços. Isso movimenta toda a economia brasileira. Além do que nós acreditamos que com isso nós poderemos não apenas ajudar as indústrias que já estão no Brasil, mas atrair empresas do mundo que desde que a gente tenha um bom sistema tributário certamente poderão escolher o Brasil para fazer seus novos investimentos”, pontua.
Reforma tributária
O atual sistema tributário brasileiro retira a competitividade das empresas, inibe investimentos e limita a inserção internacional, segundo o Plano de Retomada da Indústria, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A tributação do consumo é apontada no documento como um dos principais desafios para o crescimento da economia brasileira.
De acordo com estudo da CNI, “os resíduos tributários (ligados a PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS) representaram, em média, 9,7% da receita líquida das empresas em 2021. Entre os setores, o acúmulo de resíduos varia: 12%, na Agropecuária; 11,6%, nos Serviços; e 7,4%, na Indústria (todos em proporção da receita líquida).”
Há propostas maduras de reforma em tramitação nas duas casas do Congresso. A PEC 45/2019, da Câmara, propõe substituir cinco impostos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um único imposto sobre bens e serviços (IBS).
No Senado, a PEC 110/2019 pretende extinguir nove tributos: sete federais — IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e CIDE Combustíveis; o ICMS estadual; e o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal. O texto prevê a substituição desses tributos por dois novos impostos: um sobre o valor agregado sobre bens e serviços; e outro voltado para determinadas atividades, o Imposto Seletivo, em substituição ao IPI.
De acordo com o Ministério da Fazenda, um tributo sobre valor agregado permite às empresas pagar somente sobre o valor agregado ao produto ou ao serviço. A pasta afirma que a unificação dos impostos traz mais transparência, já que incide sobre a receita bruta e não em todas as receitas. Além disso, a simplificação da tributação com adoção do IVA geraria mais eficiência na organização da atividade econômica, o que estimula a concorrência entre as empresas e beneficia o consumidor.
Fonte: Brasil 61
