Estive em importante reunião com o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho. Ele foi recebido, em Brasília, no último dia 30 de maio, na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), por mim presidida, e pelas lideranças do Fórum Sindical de Trabalhadores (FST).
Dirigentes comerciários, bens e serviços, além do setor público e outras representativas categorias expuseram ao ministro a necessidade de se valorizar o Sistema Confederativo (Sindicatos, Federações e Confederações), diante das discussões em torno de novas relações sindicais e trabalhistas que pautaram o encontro.
No final, entreguei ao ministro um documento unitário da CNTC. Foram apresentados dez pontos, do sindicalismo comerciário brasileiro, que precisam ser discutidos com urgência. É um assunto que interessa aos 12 milhões de comerciários brasileiros e suas famílias:
- CUSTEIO SINDICAL, confiando às Assembleias as formas de contribuição para o financiamento da organização sindical, valorizando a autonomia da vontade coletiva e que atendam todas as instâncias de representação: Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais.
- HOMOLOGAÇÕES NOS SINDICATOS para garantir correção nas contas rescisórias e preservar a proximidade entre o trabalhador e o sindicato de classe, cabendo no ato da homologação, a fiscalização do cumprimento das normas coletivas.
- ULTRATIVIDADE DOS ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO a fim de assegurar direitos já conquistados.
- COMUM ACORDO PARA AJUIZAMENTO DE DISSÍDIO COLETIVO. Defesa da adoção de medidas que eliminem a necessidade de comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo.
- NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS SINDICATOS EM QUALQUER TIPO DE NEGOCIAÇÃO para acabar com os acordos individuais que hoje se sobrepõem aos acordos coletivos.
- DEFESA DO ARTIGO 8º. Sindicato por categoria e adoção de medidas que facilitem a unificação e dificultem a pulverização de entidades.
- PLATAFORMAS E APLICATIVOS. Regulamentação do trabalho prestado por plataformas e aplicativos.
- TERCEIRIZAÇÃO. Limitar a terceirização na atividade meio com garantias contratuais claras do pagamento aos salários e direitos dos terceirizados.
- Representação do FST (dois representantes) no fórum tripartite que debate a reforma sindical e trabalhista.
- MINISTÉRIO DO TRABALHO. Fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego com a contratação de auditores fiscais e trabalhadores do setor administrativo, bem como a atualização dos valores das multas que estão totalmente defasadas.
Atento, o ministro anotou todas as nossas reivindicações, incluindo as que tratam da estrutura e da organização sindical, com a devida valorização do Sistema Confederativo, grande responsável por históricas conquistas dos trabalhadores. As lideranças sindicais comerciárias continuam trabalhando para transformar as reivindicações em realidade para o trabalhador brasileiro, que precisa e merece emprego decente e renda justa!
*Luiz Carlos Motta é presidente da Fecomerciários e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). É Deputado Federal (PL/SP).
Fonte: Stephanie Barreto – stephaniebarreto@rspress.com.br
