O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Ferreira (CMDCA), por intermédio de sua Comissão Especial Organizadora, publicou nesta segunda-feira (12/06) a Resolução 13/2023, com a lista dos candidatos aprovados na avaliação do processo de escolha para membro titular e suplente do Conselho Tutelar, Gestão 2024-2028.
A ação ocorre conforme Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Lei Municipal nº 3.160, de 14 de abril de 2015, e as alterações feitas pelas Leis Municipais nº 3.456/2018 e nº 3.507/2019.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal. Além disso, gerencia e estabelece os critérios de utilização de recursos dos fundos de direitos da criança e do adolescente municipais.
Acesse a lista dos candidatos na aba Resoluções, no endereço, ou clique aqui
https://portoferreira.sp.gov.br/conselho-municipal-da-crianca-e-do-adolescente-cmdca
Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos da Prefeitura de Porto Ferreira
