O vereador Élcio Arruda (MDB) apresentou o Requerimento nº 501/2023 encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 25/2023, que institui o título “Empresa Amiga da Juventude”, no âmbito do município, na 32ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (11/09).
“Esse anteprojeto visa, principalmente, estimular o emprego e renda para a juventude. Sabemos que, infelizmente, devido a pandemia vários empregos foram suprimidos, então esse anteprojeto nada mais é do que estar dando uma sugestão ao senhor prefeito e também às próprias empresas”, falou o parlamentar na discussão do requerimento.
Para o vereador, esse debate é amplo. “São necessárias ações para que sejam estimuladas essas gerações de novas vagas principalmente para os nossos jovens, sendo esse o principal objetivo, para que consigamos movimentar toda a nossa cidade, toda a nossa economia e também dar uma perspectiva melhor de vida para os nossos jovens, evitando que eles fiquem nas ruas e façam coisas erradas.”
Ao empregar esses jovens, o município contribui dando a eles mais dignidade. “É uma oportunidade de terem os seus primeiros empregos e, por meio desse anteprojeto, as empresas terão várias normas para realizar essa contratação. Espero que o senhor prefeito analise com carinho, o jurídico faça sua análise, além das secretarias envolvidas para que esse anteprojeto retorne em forma de projeto lei”, concluiu Élcio Arruda.
O vereador João Lázaro (PSDB) parabenizou Élcio Arruda pela elaboração do anteprojeto. “O senhor está de parabéns e gostaria de subscrever. Não sei se a população lembra, mas havia um projeto chamado “Guardinha”, que capacitava e treinava nossas crianças, nossos jovens e aí eles tinham o seu primeiro emprego. Isso, além de formarmos cidadãos, formarmos homens e eles levavam uma ajuda financeira para dentro de suas casas”, explicou.
O requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes, constando a ausência do vereador Ricardo Patroni (PSD). O anteprojeto será encaminhado para a análise do Executivo Municipal que poderá transformá-lo em projeto de lei e remetê-lo à análise do Legislativo Municipal.
Sobre o anteprojeto
O objetivo do anteprojeto é a profissionalização dos jovens de 14 a 24 anos oferecendo o título de “Empresa Amiga da Juventude” às empresas sediadas no município que reservarem um percentual mínimo de suas vagas de emprego a esses jovens ou que realizarem contribuições aos fundos municipais destinados aos jovens ou oferecerem cursos profissionalizantes aos adolescentes e jovens ou ainda mantiverem parcerias com outras entidades de programas de inclusão para a contratação desses jovens.
O título terá validade de dois anos e a empresa poderá utilizá-lo em peças de divulgação, como propagandas. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, será a responsável por outorgar esse título após requisição administrativa da empresa.
A Prefeitura também poderá conceder, a seu critério, outros benefícios às empresas detentoras do título. A regulamentação deverá ocorrer até 90 dias após a aprovação da legislação.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
