As eleições para o Conselho Tutelar acontecem neste domingo (01/10) de forma unificada em todo o País. Em Porto Ferreira, serão eleitos cinco conselheiros tutelares, que terão a responsabilidade de contribuir para a efetiva proteção de crianças e adolescentes do município, que representa 23% da população, segundo o último levantamento realizado pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).
O mandato dos futuros conselheiros será de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.
O horário de votação é das 8h às 17h e o local será a EMEFM Mário Borelli Thomaz, à rua Luiz Gama, 81, Centro. A lista com os nomes e números dos 10 candidatos habilitados está disponível AQUI. No dia da eleição, as informações estarão afixadas na seção eleitoral.
Como votar
Pessoas a partir dos 16 anos, que estejam em dia com os seus compromissos eleitorais, podem votar no Conselho Tutelar da cidade onde têm o seu título. Para votar, é preciso:
- Apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto, que pode ser o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte ou a Carteira Profissional.
Sobre os Conselhos Tutelares
Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), instituído em 13 de julho de 1990. Segundo o artigo 131 do ECA, os CTs são órgãos autônomos, que têm como função zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.
Os Conselhos Tutelares funcionam das 8 às 17 horas, de segunda a sexta, com plantões à distância após às 17h e nos fins de semana e feriados. O CT de Porto Ferreira está localizado junto à Delegacia de Polícia, à rua Joaquim Miguel Pereira, no Jardim Progresso.
*Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos da Prefeitura de Porto Ferreira
