A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) libera, nesta terça-feira (6), o primeiro repasse de ICMS de fevereiro aos 645 municípios paulistas. A transferência é de R$ 351 milhões, já descontado o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado na semana de 29/1 a 2/2.
Destaque paulista –
Porto Ferreira que, desde 2017, detém o título de “Capital Nacional da Cerâmica Artística e Decoração" é o destaque da semana. Do bolo do ICMS, a cidade que fica a 227 km da capital paulista recebeu esta semana o valor de R$ 430 mil para reforço em seu caixa.
Famosa pela fabricação e comércio de louças e cerâmicas, a cidade atrai turistas de todo o Brasil diariamente. Ao longo da chamada 'Avenida do Comércio', trecho paralelo à Via Anhanguera e dentro do Circuito Ceramista, há vários empreendimentos distribuídos, com aproximadamente 1.200 metros de extensão e cerca de 120 lojas de cerâmica e decoração. Vale a visita para compras!
Repasses de ICMS
Em janeiro, a Sefaz-SP repassou às prefeituras paulistas cerca de R$ 3,26 bilhões em ICMS. Para fevereiro, a estimativa é realizar cinco transferências aos cofres municipais totalizando R$ 3,46 bilhões em ICMS.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
*Fonte: portal.fazenda.sp.gov.br
