O vereador Élcio Arruda (MDB) apresentou, na sessão ordinária da semana passada (25/03), o Requerimento nº 147/2024, encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 09/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa detentora de infraestrutura de postes e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Porto Ferreira e dá outras providências.
“Eu tenho sido frequentemente procurado por moradores de Porto Ferreira, acho que é visível para todos os senhores também, inclusive alguns vereadores têm apresentado indicações e requerimentos, a respeito de fios jogados nas nossas vias públicas”, iniciou o autor da propositura.
Os fios não são identificáveis e, por isso, acaba não sendo possível uma solução. “Nós vemos vários fios pendurados ali, de companhia telefônica, de rede elétrica, internet, fibra ótica e ninguém sabe de quem são esses fios e eles poderiam causar um acidente, uma pessoa tomar um choque ou alguma coisa até pior”, detalhou Élcio Arruda.
A intenção do anteprojeto é tentar acabar com esses fios soltos. “Eu já estive discutindo com o próprio prefeito Rômulo Rippa, com o secretário de Relações Institucionais, Marcos Maquininha, e com o assessor Hugo para que nós consigamos tornar esse anteprojeto um projeto de lei e essas empresas sejam responsabilizadas e multadas.”
Segundo o parlamentar, essas empresas lucram com o município e, por isso, devem cuidar de suas matérias prima. “E as demandas que a Câmara Municipal solicita principalmente para a Neoenergia Elektro não são atendidas. Então agora que sejam responsabilizadas e quem sabe com as multas acabem dando um pouco mais de atenção para a nossa cidade”, finalizou.
O vereador João Lázaro (PSDB) usou a tribuna para parabenizar o vereador Élcio Arruda pelo anteprojeto. “Esse problema é do conhecimento de todos os vereadores, esses fios que ficam pendurados arriscando enroscar no pescoço do motoqueiro ou alguém de bicicleta.”
João Lázaro sugeriu que fosse acrescentado ao anteprojeto a obrigatoriedade de identificação do fio. “Para que sejam colocadas plaquinhas de alumínio a cada 200, 500 metros e quando o fio arrebentar, por meio dessa plaquinha será possível identificar a empresa responsável e aplicar multa, porque eles só querem saber de arrecadação”, salientou.
O vereador Pedro Melo (PL) também parabenizou Élcio Arruda pelo anteprojeto. “Realmente esses fios soltos podem causar lesões gravíssimas às pessoas. Hoje atendi uma mulher cujo genro sofreu um acidente em Belo Horizonte por conta de um fio solto, que acabou tendo um final não muito agradável com a perda de todo o membro superior esquerdo.”
Já o vereador Ricardo Patroni (PSD) lembrou que fez um requerimento em 2023 solicitando informações à Neoenergia Elektro sobre os fios solto. “É uma falta de vergonha porque nós enviamos requerimento solicitando as informações e não vem resposta, mas quando eles precisam da Câmara Municipal ou do Executivo são os primeiros a bater na porta solicitando auxílio da municipalidade.”
Como solução, o parlamentar sugeriu o agendamento de uma reunião com a empresa. “Que eles venham até aqui prestar os esclarecimentos para que isso seja cessado. Só nesta sessão tem duas indicações de minha autoria encaminhadas por munícipes referentes a retirada de fios ou caídos ou amarrados em postes”, concluiu.
Quem também comentou sobre o anteprojeto foi o vereador Marcelo Ozelim (Progressistas). “Não poderia deixar de registrar a minha indignação. Nós temos recebido inúmeras reclamações de moradores de vários pontos da cidade e sempre sobre as mesmas coisas. O morador faz um protocolo na Prefeitura que precisa retirar a energia, para isso precisa que a empresa venha e desligue um trecho e o que nós vemos é um descaso.”
Marcelo Ozelim sugeriu ser feita uma moção de repúdio com o intuito de chamar a atenção das autoridades. “Para provocarmos o Ministério Público porque a cidade inteira está com problema, tem moradores relatando a perda de eletrodoméstico, portão eletrônico e todos os vereadores aqui são questionados na rua.”
Por último, o presidente da Câmara, vereador Sérgio de Oliveira (União Brasil) comentou sobre o anteprojeto. “Parabenizo o vereador Élcio pela apresentação da matéria, nós vamos dar uma força, falar com o Poder Executivo para que possa enviar o mais breve possível como projeto de lei.”
Para o presidente, apenas quando as empresas começarem a sentir no bolso é que darão a devida atenção ao problema dos fios. “Há uns dois meses, nós atendemos aqui o pessoal da Elektro e naquela oportunidade eles se comprometeram com a Câmara Municipal, após um mês, retornarem com as respostas de nossas indagações e até agora nada. Já tentamos entrar em contato com eles e eles não estão respondendo”, informou.
Na reunião, os representantes da Neoenergia Elektro comentaram que mais de 80% dos cabos que são colocados nos postes, eles não têm conhecimento. “São empresas de internet que não comunicam nem a Prefeitura e nem a Elektro, simplesmente colocam os cabos lá e quando eles precisam remover, não sabem quem são os responsáveis”, finalizou.
O requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes, constando a ausência da vereadora Luciane Lourenço (PSD) e foi encaminhado para que o Executivo Municipal analise o anteprojeto e, caso julgar pertinente, retorne-o como projeto de lei.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
