A Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (Sodu) de Porto Ferreira informa que a partir de segunda-feira (29/04) agentes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), do Governo do Estado, iniciarão o processo de cadastramento de imóveis no Jardim Esperança.
Desta forma, a Sodu solicita aos moradores que recebam os agentes para prestar as informações necessárias. Em Porto Ferreira, o programa Viver Melhor vai contemplar 150 imóveis do Jardim Esperança com reformas e melhorias.
O programa Viver Melhor é um conjunto de ações e intervenções da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SDUH, por meio do Programa PDU – Programa de Desenvolvimento Urbano.
O projeto tem por finalidade o repasse de recursos para operação pela CDHU, visando à promoção de melhorias e adequações em unidades habitacionais já construídas em assentamentos e núcleos urbanos do Estado de São Paulo, acompanhadas de serviços de assistência técnica e de conservação viária.
Desenvolvem-se serviços típicos de reparos e melhorias, executados por moradia que contemplam complementos ou refazimentos de revestimentos de paredes e pisos, revisão e reforço em coberturas, pintura, complemento ou reforço em alvenarias, instalação de esquadrias, execução de tubulação de água e/ou esgoto e ligação na rede pública existente, instalação de sanitários, revisão de instalações elétricas, complementos de drenagem e melhorias de acesso, contenções e melhorias urbanas pontuais, necessárias à requalificação do domicílio.
São consideradas como elegíveis para atendimento no projeto as áreas que apresentarem as condições de seleção abaixo listadas:
- Áreas regularizadas ou passíveis de regularização, a serem enquadradas como Reurb-S pelos municípios;
- Áreas com predominância de domicílios com precariedade habitacional;
- Áreas sem predominância de fatores de risco e passíveis de consolidação das moradias;
- Setores de núcleos/assentamentos que atendam as condições acima.
A Prefeitura de Porto Ferreira ainda possui outra parceria com a Secretaria de Habitação, que é o programa Cidade Legal, que prevê a regularização de lotes no Cartório de Registro de Imóveis. A regularização é o procedimento que possibilita aos moradores obter o documento de propriedade de seu imóvel, devidamente registrado no Cartório.
*Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos da Prefeitura de Porto Ferreira
