O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu na última quarta-feira (29) pela isenção de ICMS para quaisquer entidades religiosas que importem bens e mercadorias. A medida abre caminho para um pastor adquirir, por exemplo, um carro de luxo livre de impostos se puder comprovar que seu uso será feito em benefício da igreja. Enquando os "pobres mortais" pagam cada vez mais impostos em SP, Tarcísio de Freitas cria mais esse privilégio aos pastores evangélicos
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, popularmente conhecido como ICMS, é um imposto estadual instituído pela Constituição de 1988 que prevê a tributação sobre a circulação de bens, mercadorias e serviços. O imposto é cobrado por cada estado da federação, que definirá as regras relativas ao seu cálculo e cobrança. Ele pode incidir sobre qualquer serviço e mercadoria.
Decisão de Tarcísio
Na medida de Tarcísio, as entidades religiosas ganham a isenção, dentro do Estado de São Paulo, em relação a aquisições no exterior. Ou seja, se a igreja comprar uma Ferrari no exterior, não pagará ICMS na aquisição caso comprove seu uso para fins religiosos. O despacho de Tarcísio foi publicado no Diário Oficial do estado de São Paulo na última segunda-feira (3).
*Fonte: iclnoticias.com.br
