Na noite desta segunda-feira (10/07), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram no Plenário para realizarem a 25ª Sessão Ordinária. Foram aprovados três projetos e quatro moções.
Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. Também aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, que acresce dispositivo ao artigo 208, da Lei Complementar nº 77/2007, que aprova o novo código tributário do município de Porto Ferreira, e ao artigo 48-A, da Lei Complementar nº 97/2010, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do município de Porto Ferreira, e dá outras providências.
Por último, foi votado e aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 23/2024, que autoriza o Executivo Municipal a realizar abertura de crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro.
*Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
