Para a maioria das escolas públicas e privadas, a obrigatoriedade da educação para a sustentabilidade nos currículos – como prevê a Constituição Federal e regulamenta a Lei 9.795, a qual instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental há mais de um quarto de século – nunca passou de uma abstração. Enquanto isso, as evidências e os alertas de cientistas e professores sobre emergência climática, aquecimento global e sustentabilidade vêm sendo negados e até mesmo têm motivado perseguições e punições a docentes
Se até há bem pouco tempo as tragédias climáticas pareciam estar muito distantes, em contextos de outros países, nos últimos meses o Rio Grande do Sul passou a conviver de forma mais intensa com as mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global.
Para muitos, a ficha só caiu com a enchente que devastou o estado em maio, atingindo 70% dos municípios e deixando 2,5 milhões de pessoas desabrigadas. Além da desarticulação da legislação ambiental e da fiscalização, essa realidade coincide com o desmonte da educação ambiental nos sistemas de ensino, como assegurado no artigo 225 da Constituição Federal.
“Avançamos com a criação da Lei 9.795, de 1999, que determina a Política Nacional de Educação Ambiental, com a criação de parâmetros curriculares que incluíram a educação ambiental, a inclusão da educação para a sustentabilidade e conquistamos a questão da transversalidade com a educação ambiental, mas não conseguimos implantar isso na prática”, lamenta o biólogo Francisco Milanez, da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan).
Para Milanez, a educação ambiental deveria ser crítica para ensinar a ler e interpretar a realidade. “Deve ser uma educação para a vida, que dê sentido ao estudo de outras matérias, como Física, Matemática, Geografia. E para dar novo sentido à existência de cada ser humano”, projeta. Segundo o biólogo, aprofundar a educação ambiental equivale a ampliar a capacidade de entendimento das relações:
“O que estamos vivendo, com uma enchente, é o que devemos tratar em educação ambiental para refletirmos como podemos evitar que isso aconteça no futuro”.
Conforme Paulo Brack, biólogo e professor do Instituto de Biociências da Ufrgs, a educação ambiental deve tocar em temas profundos, mas precisa ser retomada e qualificada. “A partir de 2017, houve um desmonte da educação ambiental na rede pública municipal de Porto Alegre, quando foram retiradas as horas que os professores tinham para desenvolver projetos e programas de EA”, exemplifica.
A introdução de uma disciplina específica de educação ambiental no currículo escolar, descartada em discussões anteriores à Lei de 1999, deveria ser revista, defende. “Seria importante retomá-la para servir de espaço também para trabalhar questões que foram descartadas nos currículos de outras disciplinas, como Geografia e Filosofia”, aponta.
Exemplo a ser replicado: Amigos do verde
Criada há quatro décadas, a Escola Amigos do Verde é um exemplo de projeto educacional ambiental em Porto Alegre. Instalada em uma área de 3,5 mil hectares no bairro São João, a escola atende educação infantil e ensino fundamental até o 5° ano. De acordo com a diretora Luna Carneiro Behrends, a educação ambiental “é muito mais do que uma disciplina específica”. “Aqui, ensinamos as crianças a terem a compreensão de que são parte da natureza.”
A disciplina de Agroecologia não está apenas no currículo. Integra o cotidiano dos alunos, que dispõem de um pátio arborizado como extensão da sala de aula, além de três hortas e compostagem para vivenciarem atividades ambientais práticas. Outro diferencial é uma alimentação naturalista com base em uma nutrição adequada, educação para hábitos alimentares e a realização de atividades práticas saudáveis, através das aulas de culinária.
“A infância hoje está muito focada nas telas, e na escola, estimulamos as crianças a brincar e realizar atividades no pátio”, relata Luna. O projeto pedagógico prioriza o protagonismo dos alunos com programas que abrangem desde a educação infantil. A Amigos do Verde é reconhecida pelo MEC como Escola Inovadora e Criativa na Educação Básica.
Diretrizes para os sistemas de ensino
Para o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEEd/RS), Antônio Maria Melgarejo Saldanha, a tragédia climática de maio cria um excelente ambiente para o incremento da educação ambiental nas escolas. “Uma coisa é falar de crise climática, efeito estufa e outros assuntos que pareciam distantes, mas agora temos a realidade para apresentar e estudar”, expõe.
O CEEd/RS aprovou em 2021 a Resolução 363, a qual orienta as escolas a incluírem questões de educação ambiental em seus currículos, estabelecendo diretrizes sobre o estudo da educação ambiental para o sistema estadual de ensino.
“Vamos intensificar o acompanhamento dessas diretrizes para sabermos como as escolas estão lidando com essa matéria. A educação ambiental é lei e deve ser desenvolvida nos currículos escolares de forma transversal”, alerta Melgarejo. “Há outra questão preocupante, além das mudanças climáticas, que é a flexibilização das leis ambientais no país”, lembra.
Educação ambiental e emancipação
“As mudanças climáticas não podem ser ignoradas pelo currículo formal das escolas e nem pelas políticas públicas como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é extremamente neoliberal e assume a neutralidade em relação aos conhecimentos científicos”, ressalta o professor de Ciências da rede municipal de Uruguaiana, Ronan Moura Franco. Em 2022, ele foi demitido do Colégio Marista Sant’Ana, de Uruguaiana, por criticar o desperdício de água pelo agronegócio em uma postagem de rede social.
Ronan avalia que, ao desenvolverem um trabalho contextualizado às mudanças climáticas, os professores conseguem atribuir um sentido para a prática educativa, através de processos formativos críticos. “Para isso, é necessário que a prática educativa desvele as reais influências sobre as causas e agentes dos processos de degradação ambiental e humana, que são, em sua maioria, relacionados a processos produtivos de grandes indústrias, agronegócio, mineração, entre outras”, avalia Ronan.
Para reposicionar o papel do professor em uma ação de educação ambiental, avalia, é necessário que se vincule a ação humana como responsável pelo agravamento dos fenômenos naturais e que o modo de vida predatório que o atual sistema econômico pressupõe a exploração dos recursos e das vidas humanas seja repensado.
“Importante destacar que o interesse na manutenção do equilíbrio ambiental deveria vir dos próprios interessados nos períodos de chuva, cheia, estiagem e na demarcação correta das estações para a produção agrária, por exemplo”, aponta o professor.
Ele menciona que a realidade atual de generalização da degradação ambiental por grupos produtivos tem consequências que atingem a todos. “Isso precisa ser problematizado e ensinado. Os estudantes e professores necessitam ter essa emancipação de pensamento para transcender os conceitos isolados e sem relação com as reais contradições que a atualidade interpela aos professores, enquanto sujeitos produtores de conhecimento”, ensina.
* Por Ernani Campelo
** Fonte: www.extraclasse.org.br
