Os eleitores que não votaram no segundo turno das eleições municipais de 2024 precisam justificar a ausência até esta terça-feira (07/01). Aqueles que não justificarem ficarão em débito com a Justiça Eleitoral. Com isso, não poderão, por exemplo, emitir documentos como carteira de identidade ou passaporte, por exemplo.
Cada turno equivale a um pleito, portanto, quem deixou de votar nos dois turnos da eleição deve apresentar duas justificativas. Eleitores que estavam no exterior no dia da votação também são obrigados a justificar em até 60 dias após cada turno ou até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.
Como fazer a justificativa?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza quatro opções para justificar ausência. Sendo elas:
- Aplicativo e-Título;
- Autoatendimento Eleitoral;
- Sistema Justifica;
- Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral presencial.
1) E-Título: para realizar a justificativa através do aplicativo e-Título, é necessário seguir o passo a passo abaixo:
- Baixar o aplicativo e-Título no celular;
- Após o login, o eleitor deve preencher os seguintes dados: CPF, nome completo, data de nascimento e os nomes dos pais;
- Em seguida, é necessário responder às perguntas solicitadas pelo sistema para verificação da identidade;
- Após a validação da identidade, o eleitor deve voltar à página inicial do aplicativo e acessar “mais opções”;
- Em seguida, deverá acessar a opção “justificativa de ausência”;
- Por último, deve escolher a eleição a ser justificada, explicar o motivo da ausência e adicionar um endereço de e-mail.
2) Autoatendimento Eleitoral: aqueles que não conseguirem acessar o e-Título, podem justificar através do autoatendimento eleitoral.
- Acesse o site do TSE;
- No cabeçalho da página, selecione a opção “Serviços eleitorais” e depois “Autoatendimento eleitoral”;
- Na lista de opções, clique em “Justificativa eleitoral”;
- Preencha os dados solicitados, anexe os documentos necessários e justifique seu voto.
3) Sistema Justifica: o Sistema Justifica é outra opção disponível no site do TSE.
- Acesse o site do Sistema Justifica;
- Selecione a opção “iniciar requerimento de justificativa”;
- Preencha os dados solicitados, anexe os documentos necessários e justifique seu voto.
4) Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral
Também é possível justificar a ausência de forma presencial. Para isso, o eleitor deve preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível nos sites da Justiça Eleitoral, e entregá-lo no cartório eleitoral mais próximo.
O requerimento é analisado por um juiz. Caso ele não seja aceito, será necessário pagar uma multa no valor de R$ 3,51 por turno ausente. As justificativas eleitorais podem ser deferidas ou indeferidas. Para consultar situação do pedido, é necessário utilizar o aplicativo do e-Título ou o site do TSE.
