O prefeito André Braga determinou ao setor de Fiscalização de Posturas que intensifique o levantamento de imóveis e calçadas sujos, com mato alto e entulhos depositados irregularmente por toda cidade.
Nessa época do ano, devido às chuvas, é necessário um cuidado maior com os terrenos, pois o crescimento do mato é acelerado e nem sempre os proprietários se conscientizam da necessidade de mantê-los limpos, o que gera um aumento considerável de reclamações por parte da população que, com razão, se sente prejudicada.
É importante também ressaltar que nessas áreas de matos e entulhos podem existir recipientes com água parada, tornando-se um local propício para a proliferação do Aedes aegypti, o mosquito da dengue.
Os proprietários devem efetuar a limpeza, a fim de cumprirem o que determina a Lei Complementar 199/2018 (Código de Posturas do Município). Mas, atenção: não serão considerados limpos os terrenos que apresentarem apenas a aplicação de venenos (mata-matos), sem a devida finalização da limpeza (capinagem), sendo proibida a utilização de queimadas para esse fim.
Os infratores serão autuados e multados. No caso de reincidência, a multa será dobrada, sem prejuízo das medidas de natureza civil e criminal cabíveis. E, segundo a LC 199/2018, não existe a necessidade de notificação prévia.
De acordo com o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município), que em 2025 foi fixada em R$ 5,7297 (cinco reais e sete mil, duzentos e noventa e sete milésimos de real), as multas para essas infrações poderão variar de R$ 859,45 a R$ 1.718,91.
Prefeitura de Porto Ferreira
