O Procon-SP declarou nesta quarta-feira (15/01) que é ilegal a prática de comerciantes cobrarem taxas adicionais para pagamentos realizados via Pix.
De acordo com o órgão, relatos e imagens nas redes sociais mostram fornecedores cobrando taxas extras para pagamentos via Pix, sob a justificativa falsa de que esta modalidade teria começado a cobrar taxas de uso. A prática, diz o Procon-SP, fere do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
"Nada mudou nem deve mudar para o consumidor. E mesmo que mude, os fornecedores não podem repassar taxas ao cliente por nenhuma modalidade de pagamento – seja Pix, cartão de crédito, débito ou boleto", explica Patrícia Dias, assessora técnica do Procon- SP.
O Procon alerta os "empresários" que de alguma forma forem denuciados pela cobrança de taxas sobre pagamentos feitos via PIX estarão sujeito a processo e dependendo da situação poderão se enquadradadospela prática de crimes contra a economia popular.
*Fonte: www1.folha.uol.com.br
