O juiz L. A. P. de P. L. do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia, recebeu um salário bruto de R$ 524 mil em dezembro, o que rendeu, após o descontos de impostos que incidem sobre a folha de pagamento, um total de R$ 463 mil limpos na conta corrente do magistrado. Ele é o juiz que teve o maior contracheque da magistratura em 14 Estados e no Distrito Federal no último mês de 2024.
O subsídio – como é denominado o salário base dos magistrados – de Luiz Antonio Peixoto de Paula Luna é de R$ 35,8 mil. Em dezembro, sua folha foi turbinada com R$ 486 mil em ‘direitos eventuais’, montante quase 14 vezes maior que seu próprio salário.
Desses R$ 486 mil, R$ 279,4 mil são relativos ao pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Também foram pagos sob o guarda-chuva ‘direitos eventuais’ R$ 64 mil a título de abono natalino e R$ 141,5 mil de juros e atualização monetária relacionados ao ATS.
Levantamento
A reportagem do Estadão levantou as folhas de pagamento das 15 Cortes a partir do painel de remuneração de magistrados. Os demais tribunais ainda não enviaram ao CNJ os detalhes de suas folhas de pagamento. As planilhas mostram que sete magistrados desses Estados e DF receberam R$ 415 mil líquidos em dezembro. Seis deles são do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Abate teto não atinge juízes
O teto do funcionalismo em todo o País é de R$ 44 mil, valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Líquido, o teto cai para cerca de R$ 32 mil. Em tese, todo salário de servidor que estourar esse limite deve ser barrado. É o abate-teto. Na prática, porém, o abate-teto não vale para os juízes.
Também não incide imposto de renda sobre o excedente do contracheque dos magistrados, ou seja, o que entra na conta acima de R$ 44 mil fica a salvo da Receita Federal sob argumento de que se trata de ‘verba de natureza indenizatória’.
Não é a primeira vez que a Corte de Rondônia ganha os holofotes em razão de pagamentos milionários a seus magistrados pela via generosa do adicional por tempo de serviço. Em fevereiro do ano passado, uma reportagem do do Estadão revelou que 46 juízes rondonienses receberam contracheques encorpados por penduricalhos. Dez deles ganharam R$ 1 milhão líquidos.
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*Fonte: www.estadao.com.br
