O governador de SP, Tarcísio de Freitas do Republicanos, causou polêmica ao publicar um decreto que criou o Comitê de Assessoramento Estratégico para Políticas de Segurança Pública (Caesp). O decreto colocava o Ministério Público como órgão de assessoramento do Executivo e autorizava o governador a convocar o procurador-geral.
A medida gerou reação do Ministério Público, que apontou a inconstitucionalidade do decreto. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, criticou os termos do decreto, que, segundo ele, não observou a independência e autonomia do Ministério Público.
O procurador defende a criação do comitê, mas ressalta que sua participação seria como convidado. Ele expressou sua indignação com os termos do decreto e considerou uma "trapalhada" do governador de SP, nesse caso.
Após a repercussão negativa, o governador Tarcísio de Freitas reconheceu o erro e afirmou que não teve acesso aos termos do decreto antes de sua publicação, jogou a culpa em sua assessoria, ou seja não assumiu sua trapalhada nesse imbróglio. Ele se comprometeu em corrigir a redação do decreto para adequá-lo à legislação.
Apesar da correção do decreto, a crise entre o governo e o Ministério Público expôs a falta de diálogo e cuidado na elaboração de medidas importantes para a segurança pública. O caso também evidenciou a necessidade de se respeitar a autonomia e independência do Ministério Público, que tem um papel fundamental no controle da legalidade dos atos do governo.
A polêmica em torno do decreto de Tarcísio de Freitas reacendeu o debate sobre a segurança pública em SP. O estado enfrenta uma série de desafios nessa área, como o aumento da violência policial – muitas vezes de forma crimininosa, além disso, tem ocorrido uma relação escandolaso entre muitos policiais civis e militares com as organizações criminosos, ou seja, políciais agem em favor dessas oganizações em plena "luza do ddia" com a participação inclusive de alguns do alto escalão das forças de segurança do estado de SP
A criação de um comitê para discutir políticas de segurança pública é uma iniciativa válida, mas é fundamental que ela seja feita de forma transparente e democrática, com a participação de todos os atores envolvidos, incluindo o Ministério Público.
O caso do decreto de Tarcísio de Freitas serve de alerta para a importância de se evitar medidas que possam ferir a autonomia e independência do Ministério Público. A instituição é essencial para ordem jurídica e para a defesa dos interesses da sociedade.
Diante desse cenário, é fundamental que o governador de SP e o Ministério Público estabeleçam um diálogo construtivo para encontrar soluções para os problemas da segurança pública no estado. A sociedade espera ações coordenadas e eficazes para combater a criminalidade e garantir a segurança de todos.
*Fontes: www.estadao.com.br – com auxílio de IA
