A proposta do governo federal de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da cesta básica enfrenta resistência de alguns estados, que exigem compensações financeiras da União para compensar a perda de arrecadação. A medida, vista pelo Planalto como crucial para conter a inflação nos alimentos, esbarra na relutância de governadores, que alegam impacto significativo nas finanças estaduais.
Estados em debate:
- São Paulo e Bahia: Lideram a isenção parcial do ICMS, mas resistem à isenção total sem compensação.
- Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás e Rio Grande do Sul: Condicionam a isenção total a um acordo financeiro com a União.
- Outros estados: Alegam já praticar alíquotas reduzidas ou isenções parciais, e questionam o impacto da medida na arrecadação local.
Impacto da medida:
- Segundo o Ministério da Fazenda, a isenção total do ICMS poderia reduzir a inflação dos alimentos em 2,91 pontos percentuais e o IPCA em 0,46 ponto percentual.
- Especialistas alertam que a redução do imposto nem sempre se traduz em queda nos preços para o consumidor final.
- A equipe da XP Investimentos estima um impacto de baixa de 0,65 ponto percentual no IPCA cheio. No subgrupo Alimentação no Domicílio, o recuo seria de 4,2 ponto percentual, caso a desoneração fosse repassada inteiramente ao consumidor, o que os analistas do banco consideram muito difícil.
- Um estudo da FGV Direito SP de 2023 mostrou que, em média, apenas 13% do valor obtido por redução de alíquotas de ICMS de produtos alimentícios chegam ao consumidor final.
Reforma Tributária como solução futura:
- A Reforma Tributária, já aprovada, prevê alíquota zero de CBS e IBS para os produtos da cesta básica, o que resolveria o impasse atual.
Desafios e perspectivas:
- A falta de consenso entre os estados dificulta a implementação da medida.
- O governo federal busca alternativas para garantir a isenção total do ICMS e conter a inflação nos alimentos.
- A desoneração pelos estados depende de um convênio firmado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) não analisou o assunto ainda, diante da falta de consenso sobre o tema.
A guerra fiscal em torno da isenção do ICMS na cesta básica expõe a complexidade do sistema tributário brasileiro e a necessidade de diálogo entre os entes federativos para garantir o bem-estar da população.
*Fonte: agendadopoder.com.br
