A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o site Brasil Paralelo, acusando a plataforma de divulgar informações falsas e distorcidas sobre o caso Maria da Penha. A ação se baseia em um vídeo publicado pelo site, que apresenta uma versão deturpada do processo que condenou o ex-marido de Maria da Penha, Marco Antonio Heredia Viveros, por tentativa de feminicídio.
No vídeo, o Brasil Paralelo apresenta as teses da defesa de Viveros sem mencionar que essas alegações foram rejeitadas pela Justiça. A AGU argumenta que essa narrativa induz o público a acreditar que a versão do ex-marido não foi considerada pelas autoridades, o que não corresponde à realidade.
A ação da AGU pede que o Brasil Paralelo seja condenado a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos e a publicar um conteúdo informativo produzido pelo Ministério das Mulheres sobre o caso Maria da Penha. A AGU argumenta que o vídeo do Brasil Paralelo descredibiliza a Lei Maria da Penha, estimula discursos de ódio e fomenta a violência contra as mulheres.
A Lei Maria da Penha, criada em 2006, é um marco no combate à violência doméstica no Brasil. Ela estabelece mecanismos para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, além de garantir assistência às vítimas.
O caso Maria da Penha é emblemático na luta contra a violência doméstica. Maria da Penha Fernandes foi vítima de duas tentativas de homicídio por parte de seu ex-marido, que a deixaram paraplégica. A luta de Maria da Penha por justiça resultou na criação da lei que leva seu nome.
A ação da AGU contra o Brasil Paralelo é um importante passo na defesa da Lei Maria da Penha e no combate à desinformação sobre violência doméstica.
