O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino elevou o tom na sua cruzada pela moralização do uso de emendas parlamentares, as controversas "transferências especiais" conhecidas como emendas Pix.
Em decisão recente, Dino determinou que estados e municípios que receberam esses recursos bilionários entre 2020 e 2023 apresentem, no prazo de 90 dias a partir de abril, a comprovação detalhada de como o dinheiro público foi gasto.
A medida, que atinge 6.247 planos de trabalho pendentes, visa dar transparência a uma rubrica orçamentária que, somente em 2025, deve movimentar cerca de R$ 60 bilhões, gerando forte reação em alas do Congresso.
Dino foi enfático ao salientar que, apesar das tentativas de alinhar a aplicação das emendas parlamentares aos princípios constitucionais básicos, o Congresso tem se mostrado resistente em garantir a transparência e a rastreabilidade desses recursos.
O ministro também alertou que o não cumprimento do novo prazo para a prestação de contas implicará em um "impedimento de ordem técnica para execução de emendas parlamentares", além da responsabilização dos agentes omissos. A declaração sinaliza a possibilidade de um novo bloqueio de emendas, acirrando ainda mais a disputa entre o Judiciário e o Legislativo, com potenciais impactos na agenda do Executivo e do país.
A dificuldade em rastrear e justificar o uso das "transferências especiais" é o cerne da sua atratividade para determinados grupos. A livre disposição dos recursos por governos subnacionais, teoricamente para atender a projetos urgentes, acaba por dificultar a fiscalização e abrir margem para irregularidades.
Nesse contexto, a iniciativa de Flávio Dino é vista como um passo importante, ainda que desafiador, na busca por maior responsabilidade e transparência no uso do dinheiro público, reacendendo o debate sobre a necessidade de extinguir as emendas Pix em sua forma atual.
*Fonte: www.estadao.com.br
