A falta de uniformidade nas regras previdenciárias entre União e municípios criou um rombo de R$ 45,6 bilhões nos cofres municipais em 2023, revela estudo do Ipea. Enquanto a reforma federal de 2019 endureceu critérios, 1.356 municípios —o equivalente a dois terços daqueles com regimes próprios— ainda não aprovaram nenhum aperto nos critérios de aposentadoria e pensão, segundo estudo dos pesquisadores Rogério Nagamine e Bernardo Schettini, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
O núcleo da crise
- Déficit em alta: gastos com previdência subiram 19,3% nos municípios
- Regras desiguais: vários municípios possuem benefícios que criam "castas de marajas" e super salários que pesam na previdência, que são cobertos com dinheiro que deveria ir para investimentos em: infraestrutura e Saúde.
- PEC travada: proposta para vincular municípios às regras federais foi barrada por PT, PL e centrão na CCJ
O debate explosivo – A frase do especialista Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS, sintetiza a polêmica:
"Por que toda a sociedade tem que pagar o déficit? Por que o aposentado e o pensionista não podem pagar um pedaço? Faz sentido, já que ele é o grande beneficiário"
A declaração refere-se à cobrança de contribuições sobre aposentadorias intermediárias (entre 1 salário mínimo e o teto do INSS), medida questionada no STF que pode custar bilhões de reais aos municípios, porém quem irá pagar essa conta será a população mais pobres, pois esse sofrerão com serviços públicos municipais deteriorados, especcialmente nas áreas de Saúde e Desenvolvimento Social
Com a PEC 66 parada na Câmara e eleições em 2026, técnicos alertam: quanto mais se posterga o ajuste, mais doloroso será o ajuste futuro para municípios. Enquanto isso, a conta segue sendo paga por todos os contribuintes.
*Fonte: www12.senado.leg.br/hpsenado – www1.folha.uol.com.br
