Uma parceria entre o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades e da CAIXA, e o Governo de São Paulo promete impulsionar a construção de moradias populares no estado. As partes formalizaram, neste mês de abril, o 2º aditivo de um contrato administrativo que prevê um investimento total de aproximadamente R$ 1 bilhão para a edificação de novas unidades habitacionais através do Programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1.
O acordo destinará subsídios para a aquisição de imóveis novos, tanto em fase de produção quanto já existentes, vinculados a empreendimentos selecionados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo (SDUH) e previamente aprovados pela CAIXA.
A cerimônia de assinatura contou com a presença de figuras importantes como o Ministro das Cidades, Jader Filho, o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o presidente da CAIXA, Carlos Vieira, entre outras autoridades.
A colaboração permitirá que o governo paulista invista em projetos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Adicionalmente, o aditivo estabelece a complementação de valores para o financiamento de imóveis para pessoas físicas com recursos do FGTS.
Do montante total, cerca de R$ 300 milhões virão do programa habitacional Casa Paulista, gerido pela SDUH, e serão direcionados a empreendimentos da Faixa 1, utilizando recursos do FAR e do FDS. Outros R$ 600 milhões serão investidos pelo Casa Paulista através da modalidade de Carta de Crédito Individual, subsidiando financiamentos para contratos realizados pela CAIXA com recursos do FGTS.
Os repasses dos valores estarão condicionados às Leis Orçamentárias Anuais do estado e à disponibilidade financeira da SDUH.
Nesta primeira etapa, a assinatura do aditivo viabilizará o início das obras de 29 empreendimentos do PMCMV-FAR, totalizando cerca de 4.482 novas moradias.
As famílias que serão beneficiadas com as unidades habitacionais financiadas com recursos do FAR e do FDS deverão seguir as regras do PMCMV, incluindo ter uma renda familiar de até R$ 2.850,00 e possuir cadastro ativo no CADÚNICO. Além disso, não podem ter recebido benefícios anteriores de outros programas habitacionais.
A CAIXA será responsável pela contratação dos empreendimentos do FAR, FDS e MCMV Rural, pela fiscalização das obras e pela certificação do cumprimento do cronograma físico-financeiro, para que os recursos previstos sejam liberados nos empreendimentos que receberão os subsídios da SDUH.
*Fonte: caixanoticias.caixa.gov.br
