O vereador Felipe Lamellas (Cidadania) apresentou um anteprojeto de lei (AL) 41/2025 através do requerimento 555/2025 que torna obrigatório o plantio de uma árvore em calçadas para a liberação do "habite-se" em Porto Ferreira.
A proposta, aprovada por unanimidade na Câmara, busca mitigar os efeitos das mudanças climáticas e aumentar a arborização urbana.
Lamellas destacou a urgência do tema: "O plantio de árvores é uma das alternativas mais importantes, e o poder público deve cobrar essa responsabilidade da sociedade". A medida já existia no Código de Obras, mas foi retirada em revisões anteriores.
O presidente da Câmara, Alan João (PSB), apoiou a iniciativa, lembrando que, atualmente, só é obrigatória a reposição de árvores removidas. O projeto agora segue para análise do Executivo, que poderá transformá-lo em lei.
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*Fonte: camaraportoferreira.sp.gov.br
