O ex-prefeito de Rio Claro (SP), João Teixeira Junior, conhecido como Juninho da Padaria, foi condenado a ressarcir os cofres públicos municipais em R$ 112.039.278,35, além de juros e correções monetárias. A sentença foi proferida em uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Sobre a sentença cabe recurso.
Além do ressarcimento financeiro, a Justiça determinou outras sanções severas: suspensão dos direitos políticos de Juninho por oito anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano apurado, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de cinco anos.
Na decisão, o juiz André Antonio da Silveira Alcântara destacou que documentos apresentados pela Promotoria demonstram a rejeição das contas municipais referentes aos exercícios de 2018 e 2019 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Juninho governou Rio Claro entre 2017 e 2020.
Entre os apontamentos do TCE-SP, está o não pagamento de contribuições patronais e transferências ao Instituto de Previdência Municipal em 2018, totalizando R$ 16,5 milhões. Já em 2019, foi identificado um déficit orçamentário de R$ 14,6 milhões. Segundo a sentença, a administração foi alertada sete vezes sobre a necessidade de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O juiz também ressaltou que, em 2019, ano pré-eleitoral, mesmo com o município ultrapassando o limite prudencial de despesas com pessoal nos dois primeiros quadrimestres, o ex-prefeito autorizou novas contratações e pagamento de horas extras, práticas vedadas pela LRF.
Outro ponto grave citado na decisão foi a tentativa de burlar a determinação judicial de exoneração de cargos comissionados. Conforme relatado, os ex-servidores foram recontratados como temporários ou eventuais, mantendo-se nos mesmos cargos e funções. “Houve expressivo aumento de contratações por meio dessa manobra”, afirmou o magistrado.
A decisão representa um desdobramento importante de uma série de questionamentos sobre a gestão financeira e administrativa do município durante o mandato de Juninho da Padaria, que agora enfrenta consequências políticas e legais severas.
*Fonte: g1.globo.com e jornalcidade.net
