O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), fez um duro alerta ao Congresso Nacional ao afirmar que o Brasil já não suporta mais conceder isenções fiscais bilionárias a rentistas enquanto penaliza a classe média e os mais pobres. “O país não aguenta mais conceder isenção de impostos aos rentistas milionários do país em detrimento da classe média e dos mais pobres que os partidos do centrão estão querendo manter”, declarou à coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
A declaração ocorre no contexto de envio de uma Medida Provisória (MP) ao Congresso que visa taxar rendimentos de títulos como LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), hoje isentos de Imposto de Renda. Estima-se que esses papéis representem R$ 1,7 trilhão em investimentos e uma renúncia fiscal de R$ 41 bilhões ao ano.
“Uma isenção desse tamanho não tem paralelo na história do país. Ela protege os rentistas e bombardeia quem mais precisa dos serviços públicos”, criticou Haddad, reforçando que a medida visa corrigir distorções em um sistema que privilegia grandes investidores, enquanto sobrecarrega quem depende de saúde, educação e segurança pública.
A proposta do governo prevê uma alíquota fixa de 17,5% para aplicações financeiras, como fundos imobiliários e Fiagros, além de uma taxa de 5% para os títulos de crédito agrícola e imobiliário. Atualmente, as aplicações pagam de 15% a 22,5%, dependendo do prazo, enquanto os títulos isentos seguem fora do alcance da Receita Federal.
A reação no Congresso, especialmente de parlamentares ligados ao chamado “centrão”, tem sido de resistência. Deputados e senadores defendem que o ajuste das contas públicas venha prioritariamente de cortes de gastos e não de elevações de tributos. Haddad rebate: “Não estamos aumentando impostos. Estamos diminuindo isenções.”
O ministro afirma que a manutenção da atual política de renúncia fiscal coloca em risco a saúde das finanças públicas. “Ou essas medidas são aprovadas ou o país entra em colapso fiscal”, advertiu. Ele ainda sugeriu que nem mesmo economistas liberais sustentam a defesa dessas isenções. “Liga para eles”, disse, citando nomes como Gustavo Franco, Armínio Fraga, Pérsio Arida e Henrique Meirelles.
Apesar da pressão política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem mantido posição contrária a cortes em áreas sociais. A proposta do governo, além da MP, inclui também o envio de um projeto de lei complementar para reduzir em 10% o volume total de isenções fiscais – mudança que deverá ser debatida com o Congresso nas próximas semanas.
Para Haddad, a equação é clara: “Não se pode mais manter privilégios fiscais de poucos às custas da maioria da população. Isso é uma escolha política – e moral.”
Fonte: www1.folha.uol.com.br
