O Congresso Nacional, sob a liderança de partidos do Centrão — como PSD, PP e União Brasil — derrubou nesta terça-feira (17) diversos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos da lei que regulamenta a geração de energia eólica offshore (em alto-mar). A manobra parlamentar ressuscita dispositivos apelidados de “jabutis”, que favorecem empresários do setor de energia elétrica, mas têm impacto direto e duradouro sobre o bolso dos consumidores brasileiros.
De acordo com cálculos da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), os vetos derrubados podem gerar um impacto total de R$ 197 bilhões na conta de luz até 2050. E o prejuízo pode ser ainda maior: um estudo da consultoria PSR aponta que, somados os efeitos de outros trechos ainda em análise, o custo adicional para o consumidor pode atingir R$ 545 bilhões, com aumento estimado de 9% no custo da energia elétrica nos próximos 25 anos.
Jabutis energéticos: reserva de mercado e subsídios ineficientes – Os vetos barrados incluem dispositivos que garantem contratações compulsórias de usinas a gás natural, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), energia a partir de hidrogênio líquido e eólicas na Região Sul — todos considerados prejudiciais ao consumidor pelo governo e entidades técnicas do setor. Entre os destaques estão:
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Contratação obrigatória de 3.000 MW de PCHs, ao custo de R$ 140 bilhões.
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Reserva de mercado para 250 MW de energia a hidrogênio (sem viabilidade comercial comprovada), com impacto estimado de R$ 28 bilhões.
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Prorrogação de subsídios do Proinfa, ao custo de R$ 24 bilhões.
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Garantia de contratação de eólicas no Sul até 2025, com custo de R$ 5 bilhões.
Golpe legislativo liderados pelo MDB, PSD, PP e União Brasil – Esses jabutis tiveram origem em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), quando uma medida provisória para a privatização da Eletrobras foi transformada em uma colcha de retalhos pelo Congresso. Parlamentares liderados pelo então deputado Elmar Nascimento (DEM-BA – agora União Brasil) incluíram dispositivos sem relação com o texto original — prática conhecida como "jabutis".
Esses acréscimos acabaram aprovados junto à privatização da Eletrobras, sancionada por Bolsonaro sem vetos. Desde então, o governo Lula tem buscado reverter os danos causados por essa articulação legislativa. No entanto, com o Centrão dominando as pautas no Congresso e usando a nova Lei das Eólicas Offshore como veículo, os jabutis ressurgiram com força.
Os aumentos previstos afetarão diretamente o poder de compra da população, a inflação e a competitividade da indústria nacional.
Apesar dos alertas de quatro ministérios e das projeções de impacto econômico negativo, os parlamentares avançaram com os dispositivos. A votação desta terça deixa claro que o Congresso, sob influência direta dos interesses de empreendedores do setor e das bancadas fisiológicas, optou por penalizar os consumidores para beneficiar grupos econômicos específicos.
*Fontes: www1.folha.uol.com.br – www.poder360.com.br –
