Agenda 2030: um importante Instrumento Base para uso na Gestão Pública Municipal

A cartilha dos 17 ODS da ONU foi criada com o objetivo de combater a pobreza e proteger o planeta, por meio de um plano de ações concreto a ser implementado até 2030

Durante o mês de novembro, a COP 30, organizada em Belém (PA), tomou conta do noticiário brasileiro, ganhou destaque nas páginas dos principais jornais do país e norteou debates na televisão. Contudo, proponho-me a tratar aqui de um dos resultados da discussão da COP realizada há dez anos, em Paris, capital da França. A cartilha dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU foi criada com o objetivo de combater a pobreza e proteger o planeta, por meio de um plano de ações concreto a ser implementado até 2030.

Desde que ingressei na universidade, há 1 ano e 9 meses, umas das melhores experiências que tive foi visitar a Prefeitura Municipal de Santos para conhecer um pouco do trabalho de referência realizado pelo Departamento de Desenvolvimento Sustentável do Município, coordenado pelo diretor Fábio Tatsubô. Após a visita, tive a oportunidade de encontrá-lo mais duas vezes, na Unesp de Araraquara, ocasiões em que me contou um pouco sobre as estratégias e pilares do trabalho desenvolvido no município praiano.

Como mencionado acima, a cartilha possui 17 ODS, todos interligados de alguma maneira. Assim, compreender sua essencialidade e articular sua implementação é um passo decisivo para promover eficácia na gestão. A começar pelo ODS 16, “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”. Sem a plena sensação de segurança na sociedade – garantida por um sistema que promova a justiça e assegure a cada cidadão a tranquilidade de viver e conviver em coletividade, uma necessidade básica – não é possível falar em superação de problemas estruturais. Além disso, sem instituições fortes, capazes de exercer governança, implementar ações e acompanhar políticas que possam superar obstáculos, não é possível transformar a realidade.

O segundo ODS de destaque é o de número 4, “Educação de Qualidade”, essencial para preparar a sociedade para o futuro. A educação de qualidade é fator primordial para garantir oportunidades, melhores condições de vida e mais igualdade, especialmente para habitantes de baixa renda. Considerando que a Constituição Federal estabelece a educação como direito de todos, seu papel transformador na sociedade torna-se incomparável, com amplo potencial para abrir caminhos que permitam às pessoas, em larga escala, tomar melhores decisões pensando no planeta e no bem-estar coletivo.

Alinhado com o ODS 4 está o de número 9, “Indústria, Inovação e Infraestrutura”. Focando no fator inovação, a implementação desse ODS representa a continuidade natural da educação de qualidade. Com uma boa base educacional, pessoas em situação de baixa renda têm, por meio da inovação, instrumentos para desenvolver soluções inteligentes – um caminho para gerar renda e movimentar a economia, tanto no âmbito individual quanto no coletivo da comunidade em que estão inseridas.

Pensando na aplicação em larga escala, acompanhada de intenso monitoramento de dados e indicadores – a “cereja do bolo” para que a implementação seja bem-sucedida – observamos o desencadeamento desses três ODS em todos os outros. Em conjunto, eles promovem o combate à pobreza, objetivo primordial da cartilha, proporcionam condições materiais efetivas para enfrentar as mudanças climáticas e plena capacidade intelectual para oferecer soluções inteligentes e praticar o respeito ao meio ambiente.

Por Gustavo Bispo – Graduando em Administração Pública pela Unesp de Araraquara (SP)

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