Um Projeto de Lei que prevê a concessão da prestação dos serviços de água e esgoto de Porto Ferreira para a iniciativa privada foi enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Maurício Sponton Rasi, e já é discussão entre os vereadores.
De acordo com o Projeto de Lei número 01/2010, o SAEF deixaria de ser uma autarquia municipal e os serviços desse órgão passariam a ser prestados por uma concessionária, que seria escolhida por meio de licitação.
Segundo o vereador Gilson Alberto Strozzi (PMDB), o SAEF está passando por grandes dificuldades econômicas e o projeto visa resolver o problema da atual prestação deficiente dos serviços de água e esgoto na cidade. “Nem a prefeitura nem o próprio SAEF tem condições de investir na melhora desses serviços”, diz Gilson. “Inicialmente eu concordo com a aprovação do Projeto, desde que haja uma garantia que não haverá um aumento substancial da tarifa para a população”.
Já para o vereador Luis Adriano (PSDC), as condições para a aprovação do projeto não devem se resumir somente à preocupação de uma tarifa mais alta. Além disso, Adriano questiona a criação da agência reguladora, que fiscalizaria e regulamentaria os serviços da concessionária.
A criação da agência reguladora está prevista no projeto, mas segundo Adriano, somente após a concessão já ter sido feita. “No Brasil todo só existem 8 agências, ou seja, depois que concede ninguém monta nada”. Para ele, a agência deve ser criada antes da concessão ser efetivada.
O vereador tem ainda outras duas ressalvas: a concessão separada da prestação do serviço de água para uma empresa e o de esgoto para outra, e plano diretor atual do SAEF. Ele diz que assumir apenas o serviço de esgoto não seria viável para uma empresa, pois exige investimento alto e o lucro só vem a longo prazo, ao contrário do serviço de água. “Se conceder separado, a cidade vai continuar sem esgoto, pois ninguém vai querer assumir”, explica.
Sobre o Plano Diretor, ele diz que o atual não prevê a possibilidade de concessão, e que o Plano só pode ser alterado daqui a 2 anos. “O Projeto não poderia se votado agora, só depois de uma reformulação no Plano Diretor”, completa.
Para Gilson Strozzi, o Projeto ainda está em fase de estudos. “Estou analisando com muita calma e tenho pedido aos meus colegas vereadores que façam o mesmo. Acredito que eles vão agir com responsabilidade”.
Ainda não há previsão de data para a votação da proposta na Câmara.
