No próximo dia 06, terça-feira, às 9:00 hohoras, no Anfiteatro Isaltino Casemiro, acontecerá a Consulta Pública com o objetivo de dar publicidade e colher sugestões acerca do Edital e da minuta do Contrato de Concessão a ser celebrado com a licitante vencedora do certame público para a concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.
A população ferreirense terá a oportunidade questionar pontos não devidamente esclarecidos em relação a concessão à iniciativa privada da prestação de partes das atividades desenvolvidas pelo SAEF.
O assunto é complexo e não foi devidamente discutido com a população quando estava na Câmara Municipal. Mas agora a matéria é lei e foi aprovada pelos vereadores, com votação contraria apenas dos veradores Berque, Luís Adriano e Rômulo Rippa.
Para ilustrar o assunto, transcrevemos abaixo dois destaques que constam do Relatório de Desenvolvimento Humano 2006, do insuspeito Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O relatório completo poderá ser encontrado no seguinte endereço na internet: www.pnud.org.br
Segundo o item 5 dos destaques, o mundo dispõe de tecnologia, dos meios financeiros e capacidade para acabar com a insegurança da água para parcela da população, mas o que falta é vontade política e a visão necessária para aplicar os recursos em prol do bem comum, assim parcialmente transcritro “ Item 5 – …O mundo dispõe de tecnologia, dos meios financeiros e da capacidade humana para acabar de vez com a praga da insegurança da água na vida de milhões de seres humanos. O que falta é vontade política e a visão necessária para aplicar esses recursos em prol do bem comum. (pag.28)”.
O item 12 do relatório por sua vez ressalta que o setor privado não se mostrou uma solução mágica, e que a preocupação fundamental deveria ser o mau desempenho dos fornecedores públicos e privados de água., cujo item também transcrevemos: “Item 12 – Durante a década de 90, defendeu-se muito a privatização como solução para os fracassos do setor público. O setor privado, conforme se defendia, iria criar ganhos de eficiência, gerar novos fluxos financeiros e ser mais transparente. Embora os resultados tenham sido divergentes, o setor privado não se mostrou uma solução mágica. Em muitos casos, não se materializaram as vantagens financeiras, de eficiência e de governança que se esperavam do setor privado. Ao mesmo tempo, são indiscutíveis os problemas do setor público existentes em diversos países.
Do ponto de vista dos domicílios pobres, o debate sobre os méritos relativos dos setores públicos e privados é uma digressão em relação ao que deveria ser a preocupação fundamental: o mau desempenho dos fornecedores públicos e privados de água na tentativa de superar o déficit global de água. (pág.77)
De acordo com o item 14 do relatório, o setor público deverá investir para que os pobres sejam atendidos no fornecimento de água.
Portanto, participe e conheça o que consta do contrato.
