Qual é o papel dos deputados federais?

O deputado federal é o representante do povo, na integração da sociedade; a sua representação tem o caráter de representação nacional embora estejam presos à sua base de sustentação política.

Não existe ainda no Brasil a representação distrital, todavia, à exceção de poucos deputados federais que recebem votos em toda a circunscrição do Estado ou do Distrito Federal, a maioria vive em função de seu “colégio eleitoral regional”, atendendo à sua clientela política a par das suas obrigações de parlamentar afeito ao interesse nacional.

No estado de São Paulo temos 70 vagas para deputados federais. O mandato tem a duração de 4 anos, podendo se reeleger em eleições futuras quantas vezes quiser.

A Câmara dos Deputados tem, a princípio, as funções legislativas, em conjunto com o Senado Federal, e fiscalizadora, principalmente por suas comissões parlamentares de inquérito.

Os Deputados Federais são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. São submetidos a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, mediante autorização da Câmara dos Deputados.

Ficam sujeitos às restrições constitucionais e a falta de decoro parlamentar, com isso podem perder o mandato se as infringir, ou, ainda, se tiver seus direitos políticos suspensos ou sofrer condenação criminal transitada em julgado. A perda ou a extinção do mandato é decidida, conforme o caso, pela Mesa ou pelo Plenário.

O portoferreirahoje divulga os 5 deputados federais mais votados em Porto Ferreira nas eleições:

a)2002
Candidato—————- votos
1º Marquezelli(PTB)….. 5.022
2º Lobbe Neto(PSDB)….. 3.478
3º Enéas(PRONA)……… 2.391
4º Duilio(PTB)………. 1.851
5º Lineu(PT)………… 1.377

b)2006
Candidato—————– votos
1º Carlos Sampaio(PSDB)… 4.116
2º Marquezelli(PTB)……. 4.079
3º Lobbe Neto(PSDB)……. 2.238
4º Ítalo Cardozo(PT)…… 964
5º Arnaldo Jardin(PPS)…. 730

Fonte: TSE e assessoria legislativa da câmara

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