O deputado estadual é o representante do povo no Estado. Ele é eleito pelo voto dentro do sistema proporcional – leva-se em conta a votação da legenda (partido ou coligação de partidos). O mandato é de quatro anos, e o parlamentar pode concorrer à reeleição quantas vezes quiser.
O deputado estadual tem a função de legislar e fiscalizar os poderes (o executivo, o judiciário e o próprio legislativo) no âmbito do Estado. Ele pode propor, emendar, alterar, revogar e anular leis estaduais. Também pode elaborar e emendar a Constituição do Estado. O deputado, além disso, tem a competência de julgar anualmente as contas prestadas pelo governador do Estado, criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), além de outras competências estabelecidas na Constituição Federal e na Constituição Estadual.
Entre outras coisas, é de competência exclusiva da Assembleia Legislativa: Dar posse, conceder licença e receber renúncia do governador e o vice-governador do Estado; Apreciar os relatórios do governador, sobre a execução dos planos de governo; Julgar, anualmente, as contas do governador; Autorizar o governador e o vice-governador a afastar-se do Estado por mais de quinze dias; Autorizar a instauração de processo contra o governador, o vice-governador e os secretários de Estado.
A assembléia legislativa de SP é composta por 94 deputados estaduais. Veja abaixo os deputados estaduais mais votados em Porto Ferreira nas duas últimas eleições:
a)2002
1º Dorival Braga(PTB)..14.684
2º Ana Paula(PFL)…… 2.112
3º Brambilla(PT)……. 1.429
4º Bebeto(PMDB)…….. 894
5º Milton Vieira(PFL)… 468
b)2006
1º Fernando Capez (PSDB)…..3.961
2º Roque Barbiere( PTB)……1.738
3º Darcy Vera (DEM)………1.143
4º Baleia Rossi (PMDB)…….1.060
5º Milton Leite (PMDB)……. 680
Fonte: TSE e assembléia legislativa de SP
