Conforme item 6.8 do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto de Porto Ferreira para empresas Privadas, o índice de aumento tarifário será o IGPM e não o IPCA.
Ao logo dos últimos 12 anos o IGMP foi muito maior que o IPCA, além disso, normalmente os “reajustes” de salários ocorre utilizando-se do IPCA e não IGPM.
Veja abaixo o artigo que regulará os reajustes das contas de água e esgoto em Porto Ferreira, após a privatização :
6.8.1. Os valores das TARIFAS serão reajustados em conformidade com as seguintes condições:
(i) o primeiro REAJUSTE ocorrerá 1 (um) ano a contar da DATA DA ENTREGA;
(ii) a DATA DE ENTREGA será considerada como data-base (dia e mês) para efeitos dos reajustes seguintes;
(iii) a TARIFA será reajustada anualmente ou de em periodicidade inferior, caso a legislação assim permita, sempre de forma automática, mediante a aplicação da variação do IGPM nos últimos 12 (doze) meses, apurado em relação ao período anual antecedente. Em caso de extinção do índice de reajuste previsto no CONTRATO DE CONCESSÃO, o índice a ser utilizado deverá ser aquele que o substituir ou aquele definido de comum acordo.
O IGPM não é indexador adequado para reajustar tarifas de serviços públicos por sofrer muita influência de fatores exógenos à economia brasileira.
Entre junho de 1998 e maio de 2009, o IGP-M variou 174,81%, enquanto no IPCA a variação foi de 99,06%, ou seja, para o consumidor no longo prazo o IGPM é extremamente prejudicial, além disso fica descolado dos reajustes de salários.
Nos antigos processos de “privatização” dos serviços públicos realizados na década de 90 o indexador foi o IGPM, com isso as tarifas de telefone, de pedágios em SP “subiram” muito acima do poder aquisitivo da população em geral.
O governo federal nos últimos anos tem trabalhado com o IPCA como indexador dos reajustes anuais, pois esse índice reflete melhor a variação de preços no Brasil do que o IGPM, sendo que o IPCA é o índice oficial de inflação adotado pelo governo Lula do PT.
