Segundo o parecer do processo 002043/026/08 do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) referente à Prefeitura Municipal de Porto Ferreira de 29 de setembro, as contas de 2008 tiveram um parecer desfavorável pela Primeira Câmara, em sessão do dia 21 de setembro.
Pelo voto dos Conselheiros Eduardo Bittencourt Carvalho (relator), Cláudio Ferraz de Alvarenga (Presidente) e Antônio Roque Citadini as contas da Prefeitura de Porto Ferreira tiveram parecer desfavorável devido à violação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal e a insuficiência de pagamento dos precatórios.
O Tribunal também resolveu apartar alguns problemas administrativos detectados durante a auditoria realizada pelos técnicos do TCE, com isso foram elaborados oito novos “expedientes” TC’s: 690/10/08, 792/010/08, 19742/026/08, 22484/026/08, 30808/026/08, 30809/026/08, 35767/026/08 e 206/003/009, os quais poderão gerar penalidades administrativas e financeiras a prefeitura e aos servidores envolvidos.
A Assessoria de Gabinete da Prefeitura comentou com o “portoferreirahoje”, que no caso das contas de 2008 cabe rexame por parte do TCE, e a Prefeitura através de sua Assessoria Jurídica já está providenciando a contenta, além disso, caso o TCE faça novo parecer desfavorável, poderá haver recurso ordinário.
Quando às contas de 2007, estas já estão na fase de recurso ordinário,o qual já está sendo feito pela Assessoria Jurídica da Prefeitura de Porto Ferreira, segundo informações da Assessoria de Gabinete.
O Vereador Rômulo Ripa (PSDB) relatou ao “portoferreirahoje” que o parecer do TCE aponta vários problemas administrativos nas contas de 2008 da Prefeitura de Porto Ferreira, sendo que esses problemas foram detectados pelos auditores do TCE e não foram esclarecidos a contento pela atual administração, com isso, foi gerando oito expedientes que terão prosseguimentos nas averiguações por parte das autoridades competentes.
Fonte: TCE-SP, Assessoria de Gabinete da Prefeitura de Porto Ferreira e Vereador Rômulo Ripa(PSDB)
