Vereador Élcio Arruda elabora Projeto de Lei para beneficiar pessoas com deficiência
“A Câmara tem trabalhado muito por causas com esta, este é mais um exemplo de respeito com o cidadão, principalmente sendo uma pessoa coma alguma deficiência”
Com base em pesquisas e demanda crescente de portadores de necessidades especiais, o vereador Élcio Arruda apresentou Projeto de Lei N°29/2010 que “dá prioridade em andamento de processos administrativos e jurídicos de qualquer natureza a portadores de deficiência”, o projeto já tramita nas comissões da Câmara Municipal e caso aprovado, seguirá para análise do Executivo.
De acordo com o vereador Élcio este “projeto” é indispensável, pois a grande maioria dos portadores de alguma deficiência, principalmente os menos favorecidos financeiramente, que não posuem informação, nem mesmo recursos para pagar um advogado, para conduzir seus processos junto a Procuradoria Jurídica da Prefeitura ou sequer poder acompanhar de perto o processo de seu interesse, o que acaba gerando muitos transtornos ao deficiente. De acordo com artigo projeto, o interessado deverá apresentar atestado médico ou exames que comprovem algum tipo de deficiência, para poder usufruir do benefício.
Na maioria das vezes o desenrolar do processo demora vários e vários anos, o portador de alguma deficiência , seja ela física, mental ou psíquica, acaba nem sendo beneficiado em vida, com a finalização do processo.
Ainda segundo o vereador: “É necessário uma maior agilidade nesses processos, pois o portador de necessidade especial na maioria das vezes é parcial ou totalmente dependente de seus familiares, que na maioria das vezes são de baixa renda e não dispõem de recursos para ter uma vida digna, ou seja, para comprar seus remédios, pagar suas consultas ou tratamentos médicos, fazer adaptações em suas residências (quando estes são deficientes físicos) e assim por diante. Tenho certeza que os vereadores serão sensíveis, quanto a aprovação de mais este projeto em beneficio dos menos favorecidos, pois buscamos igualdade para todos”.
