O projeto de lei nº 26/2010 cria o Conselho Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade, de autoria do vereador Rômulo Rippa, foi baseado em projetos semelhantes executados em outras cidades do estado de São Paulo.
Segundo o texto da proposta, o órgão será colegiado e consultivo vinculado à Procuradoria da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, terá como finalidade sugerir e debater medidas e estratégias de combate à corrupção e à impunidade.
Entre estas medidas e estratégias estão: contribuir para a formulação da política de combate à corrupção e à impunidade, a ser implementada pelo Município e órgãos e entidades da administração pública municipal; sugerir projetos e ações prioritárias da política de combate à corrupção e à impunidade; sugerir procedimentos que promovam o aperfeiçoamento e a integração das ações de incremento da transparência e de combate à corrupção e à impunidade, no âmbito da administração pública municipal; atuar como instância de articulação e mobilização da sociedade civil organizada para o combate à corrupção e à impunidade e realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas tendentes a maximizar a transparência da gestão pública e ao combate à corrupção e à impunidade.
O Conselho poderá ser composto com a presença de representantes da Procuradoria Municipal; do Departamento Municipal de Finanças; Departamento Municipal de Administração; do Gabinete do Prefeito; da Comissão Municipal de Sindicâncias; do Ministério Público Estadual; do Tribunal de Contas do Estado; da Ordem dos Advogados do Brasil – 135.ª Subsecção; de órgãos de imprensa do município; da Diocese de Limeira, pertencente aos quadros paroquiais do município; das Igrejas Evangélicas do município; dos Sindicatos representantes de classes instalados no município; de cidadãos ferreirenses que desempenhem atividades acadêmicas.
Entre as cidades que aplicaram a idéia do Conselho Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade está a cidade de Descalvado, à 18 quilômetros de Porto Ferreira.
A iniciativa foi do então vereador, hoje prefeito, Dr. Luiz Antônio Panone, através de um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e promulgado, onde foi criado o órgão consultivo para a participação da sociedade descavaldense em políticas públicas sobre o tema.
O projeto de lei tramita pelas Comissões da Câmara Municipal de Porto Ferreira, para após ser votado pelos vereadores ferreirenses.
Fonte: Vereador Rômulo Rippa
