A promotoria de Porto Ferreira requereu a condenação de Francisco Carlos David (Xexéu) e Edison José Utinetti pela prática de atos de improbidade impondo-lhes sanções de reparação do dano, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e a proibição de contratar com o poder público, ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
De acordo com o Inquérito Civil nº 14.0393.0000010/10-5 a promotoria menciona em seus autos as seguintes situações:
“… É sabido que, dentre os mais antigos e nefastos vícios praticados por agentes públicos está, desgraçadamente, o de não ter discernimento entre o público e o privado…”
“… Assim, tornou-se corriqueiro ver estampado em manchetes de jornais o uso indevido, ilegal e imoral de bens públicos – notadamente veículos oficiais – para fins particulares, numa total demonstração de amplo desrespeito à “res publica”, ao bolso do cidadão honesto e ao trabalhador que em dia paga excessiva carga de impostos e demais tributos que o Poder Público exige…”
“… O servidor Francisco Carlos Davis, vulgo “Xexéu” assessor técnico do SAEF utilizou-se de forma indevida o veículo oficial do SAEF para se locomover até seus compromissos pessoais, contando com a conivência e complacência de seu superior hierárquico, o Superintendente do SAEF, Edison José Utineti….”
“… Foram percorridos mais de 6.000 km e mais de 30 pernoites do veículo oficial de forma indevida….”
“… o descaso com a coisa pública… fazia parte da rotina do SAEF…” “… com total falta de transparência no uso de veículo…”
Os autos contém mais de 15 páginas relatando os episódios que contribuíram para a Ação de Responsabilidade Civil por Improbidade Administrativa contra os agentes públicos Francisco Carlos David, o “Xexéu”, Edison José Utinetti, o “Beto Utinetti”.
