Na sessão ordinária do Poder Legislativo ferreirense, na segunda-feira 21 de fevereiro, foram aprovados dois requerimentos questionando o Prefeito Municipal Dr. Maurício Sponton Rasi e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Ferreira sobre o reajuste salarial anual.
Os Requerimentos nº 73/2011 e 74/2011, de autoria do vereador Rômulo Rippa com a subscrição dos vereadores Carlos César Berque e Luís Adriano Alves Pinto, questionaram as autoridades competentes sobre as negociações e porcentagens, previstas na legislação municipal, em que os funcionários da Prefeitura Municipal e dos órgãos indiretos da municipalidade terão reajustados seus vencimentos.
A propositura foi apresentada com base na Lei Municipal nº 2.790, 14 de dezembro de 2.010, que estabeleceu como data base para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais o mês de março.
Aprovado por unanimidade dos vereadores, o questionamento foi encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal ao Poder Executivo, para que este responda no prazo regimental de quinze dias uteis. Prazo esse, que no cumprimento da lei, o projeto de reajuste já deverá chegar para apreciação do Legislativo.
Na fundamentação do pedido, os autores da matéria legislativa, alegam que no ano de 2.010 os funcionários municipais já não tiveram seus salários reajustados, sendo que somente ocorreu uma reorganização de cargos e vencimentos.
“Através deste raciocínio existem servidores que tem seus salários defasados em quase 18%, considerando os aumentos do salário mínimo federal feitos em 2.010 e agora o programado para 2.011.” afirmou o vereador Rômulo Rippa.
Fonte: Vereador Rômulo Rippa
