O Governo do Estado de São Paulo depositou na última quinta-feira, 10, R$ 845,33 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda corresponde ao montante arrecadado no período de 28 de fevereiro a 4 de março de 2011.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Em março, a Secretaria da Fazenda estima em R$ 1,82 bilhão o montante de recursos a ser repassados aos municípios paulistas no mês até a 1ª semana de abril.
O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/repasse/r1a.asp.
Porto Ferreira recebeu repasse do governo do Estado de SP em praticamente dois meses de 2011(janeiro e Fevereiro) mais de R$ 6 milhões, sendo R$ 3,3 milhões de ICMS e R$ 2,7 milhões de IPVA.
Fonte: www.fazenda.sp.gov.br
