Requerimento apresentado pelo Vereador Berque (PV) na Câmara Municipal de Porto Ferreira, destinado aos Presidentes do Senado e Congresso Nacional, Senador José Sarney e da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, às lideranças dos partidos políticos nas duas Casas e à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, onde é manifestado o desejo de que o Código Florestal e seu substitutivo do Deputado Aldo Rebelo não sejam aprovados foi aprovado no Plenário da Câmara com os votos contrários do Vereador Serginho, do PC do B, partido de Rebelo, e do Vereador Carlos Teixeira.
Em seu requerimento, Berque argumenta que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Academia Brasileira de Ciências, ONGs ligadas às causas ambientais, tais como a WWF Brasil e o Greenpeace, alertam para o retrocesso que será a eventual aprovação das propostas em discussão no Congresso, já que as mesmas prevêem a diminuição das áreas de preservação permanente (APPs) e da reserva legal da Amazônia, trazendo conseqüências desastrosas para o meio ambiente e para a diplomacia brasileira, tendo em vista que o Brasil assumiu acordos e tratados internacionais para a redução de gases do efeito estufa.
“A aprovação da Lei e com seu substitutivo, alterando o atual Código Florestal brasileiro traz inúmeros prejuízos à nossa população e premia aqueles que anistia desmatamentos ilegais, premiando aqueles que não cumpriram a Lei, conseqüentemente punindo os que estiveram sem em acordo com ela.” Disse Berque.
Vários Vereadores se manifestaram publicamente a favor do requerimento de Berque. O Vereador Valdir Bosso sugeriu que a matéria fosse enviada aos meios de comunicação; Rômulo Rippa e Luís Adriano, do mesmo bloco político de Berque teceram elogios, apoiaram a matéria e fizeram comentários técnicos para embasar o seu apoio e o Vice-presidente da Casa, no exercício da Presidência, Élcio Arruda também teceu elogios à iniciativa. A crítica ao requerimento veio do Líder do Governo na Câmara, Vereador Serginho, que sugeriu que o tema não deveria ser discutido em Porto Ferreira, por já estar sendo objeto de estudos no Congresso Nacional e que a agenda ambiental conflita muitas vezes com a agenda social e econômica.
Sobre as críticas ao requerimento, Berque disse que “O argumento que o líder do Prefeito na Câmara usou de que meio ambiente, desenvolvimento social e econômico são conflitantes é fraco no meu entendimento, pois acredito no desenvolvimento sustentável que permeia essas três esferas, sem contudo, deixar de contemplar nenhuma delas, sempre valorizando acima de tudo o ser humano e seu convívio harmonioso com os outros integrantes da natureza”, concluiu o vereador do Partido Verde.
