Na segunda-feira, 13 de junho, o vereador Rômulo Rippa apresentou um projeto de lei que estabelece como prioridade a residência fixa em Porto Ferreira, entre os critérios para contratação de estagiários pela Prefeitura Municipal.
O projeto de lei nº 16/2011, que foi lido e encaminhado para análise das Comissões na última sessão ordinária do legislativo, cria o parágrafo único no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.590, que regulamentou o convênio entre o município e o CIEE – Centro de Integração Empresa Escola.
Na semana passada, a prefeitura começou a demissão de alguns estagiários, ora rompendo contrato, ora não renovando.Até a semana anterior 150 estagiários atuavam no poder público municipal.
Os de nível universitário recebem remunerações por horas diárias trabalhadas: R$ 300,00 por seis horas, R$ 245,00 por cinco horas, R$ 225 por quatro horas.Já os estagiários do ensino médio e técnico ganham: R$ 225,00 por seis horas, R$ 200,00 por cinco horas e R$ 166,50 por quatro horas diárias. Há ainda o auxílio alimentação no valor de R$280,00.
O vereador foi procurado por munícipes, que reclamaram da possibilidade de estudantes não residentes em Porto Ferreira pleitearem, com mesma categoria de direitos, as vagas de estágios no poder público municipal.
“Nada mais justo que a Prefeitura defender que os estagiários, pagos com os impostos arrecadados dos residentes no município, sejam os “ferreirenses”. O projeto cria a prioridade, por isso são respeitados os princípios legais e técnicos da contratação.” afirmou o Rippa.
Fonte: vereador Rômulo Rippa
