A Câmara Municipal de Porto Ferreira aprovou por unanimidade na sessão ordinária da última segunda-feira, 12, um requerimento no qual são feitos ao prefeito Dr.Maurício Sponton Rasi questionamentos sobre os mais recentes investimentos da administração municipal em saneamento básico. O autor da proposta é o vereador Rômulo Rippa.
O documento recai sobre a aplicação de recursos federais provenientes da Funasa (Fundo Nacional de Saúde), com contrapartida dos cofres públicos municipais, no valor de R$ 2,1 milhões, para a troca de encanamentos de distribuição de água tratada em três bairros da cidade.
De acordo com o vereador, o governo federal já repassou mais de R$ 750 mil para a municipalidade até o momento. A questão, conforme Rippa subscreveu, é que desde 4 de agosto o saneamento básico (investimentos no setor de água e esgoto) está concessionado para a empresa Foz do Brasil. Nesse caso, seria a concessionária municipal a responsável pelos investimentos, e não a Prefeitura.
A Prefeitura alegou em material divulgado pela Assessoria Especial de Comunicação Institucional que “a assinatura do convênio aconteceu ainda no ano de 2009 e depois houve uma certa demora na liberação” [dos recursos]. O caso promete polêmica no Poder Legislativo ferreirense.
O vereador Rômulo Rippa argumentou que a obra [para troca de encanamentos] é item presente no Plano Diretor Municipal de Saneamento Ambiental (PDMSA), relatório técnico de obras necessárias na área, que serviu de base as propostas técnicas na concessão dos serviços municipais de água e esgoto.
O PDMSA plano diz: “Independentemente da idade das redes, deve ser dada prioridade absoluta para substituição das redes de cimento-amianto, devido às características nocivas à saúde pública apresentadas pelo composto amianto.”
Com base nesse argumento, o requerimento pergunta se as obras em realização no município estão presentes no projeto técnico e no cronograma de investimentos da concessionária dos serviços de água e esgoto.
Além disso, questiona o vereador, qual a explicação jurídica para que a municipalidade realize as obras por meio de recursos federais, uma vez tendo sido realizada a concessão com a justificativa da administração Municipal da falta de recursos.
O requerimento pede que o prefeito explique qual o impacto da execução dessas obras nos objetos tratados pela concessão dos serviços de água e esgoto em Porto Ferreira.
O vereador ainda requereu uma cópia do cronograma de investimentos da empresa vencedora da concessão dos serviços de água e esgoto em Porto Ferreira e uma cópia do contrato de execução das obras de substituição de encanamentos que já estão sendo realizados, assim como os projetos técnicos da obra, os relatórios financeiro-orçamentários e o memorial descritivo.
Veja mais acessando:
http://www.portoferreirahoje.com.br/noticia/2011/07/04/prefeitura-gastara-mais-r-2-065-913-58-na-troca-de-encanamentos/
